Fazenda estuda proposta de reforma na Previdência

Para melhorar o ambiente econômico e dar mais consistência ao discurso do governo em favor da nova CPMF, a equipe econômica concluiu que só há um caminho: a defesa imediata da reforma da Previdência. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um conjunto de medidas que inclui a fixação de idade mínima para a aposentadoria no setor privado, a revisão de benefícios assistenciais e das aposentadorias. A Fazenda defende que o governo indique o mais rápido possível, e com clareza, que apoia a reforma e sinalize o encaminhamento de uma proposta concreta ao Congresso ainda este ano.

O ministro Joaquim Levy gostaria de ter incluído no pacote de ajuste fiscal, divulgado na segunda-feira (14), algumas medidas na área previdenciária para sinalizar ao Congresso e ao mercado que a volta da CPMF tem de fato um caráter provisório e que, em quatro anos, o problema estrutural da Previdência estará equacionado. Mas prevaleceu a avaliação de que era preciso amadurecer um pouco mais o debate sobre as medidas. Só que a reação negativa ao pacote no Congresso e no mercado acentuou o sentido de urgência da reforma e a necessidade de uma sinalização de médio e longo prazo sobre os rumos da política fiscal.

Integrantes da equipe econômica mais alinhados com as ideias de Levy avaliam que as incertezas sobre o regime fiscal são hoje um grande entrave, inclusive, à condução da política monetária.

“Precisamos saber qual é o regime fiscal nesse país. Sem isso, não há possibilidade de a inflação ir para a meta no fim do ano que vem”, observou um membro da equipe. Segundo essa avaliação, a expectativa do mercado só vai melhorar quando o Executivo apresentar as medidas mais estruturantes, que vão atacar os gargalos da economia e melhorar a qualidade dos gastos públicos, como a reforma da Previdência.

Entre as propostas em estudo está a desvinculação do salário-mínimo dos benefícios assistenciais concedidos a idosos carentes e deficientes (Loas), já que a política atual do mínimo incorpora ganhos reais decorrentes do crescimento da economia. A justificativa é que seria mais justo reservar esses ganhos aos trabalhadores que contribuem com o INSS. As despesas com os benefícios assistenciais passaram de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014, aumento de 416%, enquanto a inflação do período medida pelo INPC foi de 103%.

Na equipe econômica, há o temor de que o pacote fiscal, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, seja muito desidratado, caso o governo não aja com firmeza na defesa das medidas. A estratégia combinada nos bastidores é atuar em várias frentes. Pelo lado econômico, reforçando a sinalização de que o governo quer e vai propor uma reforma estruturante na Previdência. Do lado político, a questão considerada mais urgente é a reformulação da articulação com o Congresso, para melhorar a relação com o PMDB e com os demais partidos da base, o que deve ocorrer na reforma ministerial prevista para os próximos dias.

Congresso

Em avaliações internas, integrantes da equipe econômica argumentam que a desarticulação que se observa hoje na relação do governo com o Congresso traz muitos prejuízos para a agenda econômica, e que uma atuação mais eficiente poderia atenuar as resistências ao ajuste fiscal e evitar que o pacote de medidas seja descaracterizado.

Na tentativa de reverter a resistência dos parlamentares, Joaquim Levy tem feito uma maratona de reuniões no Congresso, que incluíram encontros com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois articularam a chamada Agenda Brasil, que traz propostas para a retomada do crescimento. Ontem, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram por quase cinco horas com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para discutir as medidas do pacote fiscal.

No caso da reforma da Previdência, além de buscar apoio do Congresso, o governo vai fazer uma proposta no Fórum criado com esse fim, mas a avaliação de integrantes da equipe econômica é que a urgência para equacionar esse problema não permite que a discussão se estenda até o ano que vem, como prevê a agenda do Fórum.

A fragilidade fiscal do país, que resultou na recente perda do grau de investimento, é vista com grande preocupação na área econômica. A avaliação é que o ajuste fiscal vai acontecer de qualquer maneira e pode resultar em mais perdas para os pobres, se for uma imposição do mercado.

“Se o governo não fizer, o mercado fará sem dó e com um custo maior que recairá sobre os mais pobres. Há um equívoco daqueles que pensam que manter programas sociais vai preservar os pobres. Se o ajuste for feito pelo mercado, os pobres serão os mais atingidos. Pessoas ricas se protegem da crise. Pobres não conseguem”, afirmou um integrante da equipe econômica.