O governo federal confirmou que não corrigiu pela inflação a tabela do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016. Assim, não só os tetos mais as deduções com educação e dependentes, assim como a faixa de isenção e o desconto da declaração simplificada estão congelados.
Houve duas pequenas mudanças na tabela para a declaração do IR referente ao ano passado. A primeira é uma pequena correção no rendimento tributável, de 1,55%. No ano passado, era obrigado a declarar quem tinha uma renda mínima de R$ 28.123,91. Neste ano, a obrigatoriedade é para renda tributável a partir de R$ 28, 559,70. Segundo a Receita, a alteração é para adaptar a tabela ao reajuste feito ainda em 2015.
Outra mudança vai prejudicar o contribuinte. A Receita reduziu a dedução com empregados domésticos de R$ 1.182,20 para 1.093,77. As outras deduções continuam iguais à declaração do ano passado: R$ 3.561,50 para gastos com educação e R$ 2.275,08 por dependente.
Desconto no salário
A tabela corrente do IR, usada para o desconto do imposto na fonte também continua congelada. Ela não foi corrigida no ano passado e, neste ano, havia previsão de uma correção de 5% do orçamento federal. O governo, no entanto, ainda não decidiu se fará esse ajuste.
Ao G1, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo federal ainda está avaliando, em termos econômicos e fiscais, se corrigirá ou não a tabela nas próximas semanas. Mas na prática, com o lançamento do IR 2017 sem a correção, os contribuintes pagarão mais impostos que em 2016.
Conforme a Gazeta do Povo mostrou no último dia 12, a defasagem não afetará muito os mais ricos, mas elevará sensivelmente a carga tributária das classes média e média baixa – o que faz com que o tributo seja mais um fator de desigualdade no país.
Em sua essência, o IR é um imposto progressivo, ou seja, tira mais dos ricos que dos pobres. Assim, alivia um pouco a injustiça dos tributos indiretos, que são regressivos: por incidirem sobre o consumo, eles pesam mais sobre a base da pirâmide social, que destina quase toda a renda a despesas com produtos e serviços.
Ao não atualizar a tabela de alíquotas do IR, o governo diminui essa “compensação”. Gente que escapava do imposto por ganhar pouco passa a ser “mordida” mesmo sem ter aumento real no salário. Trabalhadores de classe média ficam sujeitos a alíquotas mais altas. E o governo arrecada mais sem fazer esforço.
Segundo o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita, a defasagem acumulada nos últimos 20 anos é de 83%. Com a devida atualização, estima o sindicato, hoje apenas quem ganhasse acima de R$ 3.454 pagaria imposto.
