Governistas conseguem iniciar a discussão de projetos do pré-sal

A base aliada conseguiu nesta terça-feira (8) pela primeira vez colocar regimentalmente em discussão no plenário da Câmara o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha, e redistribui os recursos entre União, estados e municípios. Apesar da primeira vitória, a votação do projeto pode ficar para esta quarta-feira (9).

O projeto está pronto para entrar na pauta do plenário desde o dia 11 de novembro, mas a obstrução da oposição e a divisão da base aliada têm impedido o avanço da proposta.

A oposição, comandada pelo DEM, deseja que seja colocado em pauta um projeto que dá reajuste a aposentados. Na base aliada, por sua vez, a briga é pela divisão dos recursos do pré-sal entre estados e municípios produtores e não produtores. Nesta tarde, a base conseguiu o apoio de 258 deputados para impedir a retirada de pauta do projeto.

O relator da proposta, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que vai acatar uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que redistribui também os recursos das áreas já licitadas do pré-sal, que correspondem a cerca de 28% do total. A União e os municípios produtores perderão recursos para beneficiar estados e municípios não produtores. Os estados produtores são preservados.

Na área ainda não licitada, Alves já tinha proposto uma alteração na divisão de forma similar à da emenda. Os municípios produtores, principalmente, e a União, cederiam parte de seus recursos em favor dos outros entes federativos.

Além da polêmica divisão de royalties, o projeto trata da mudança do modelo de exploração em si. Em vez de conceder áreas, os novos leilões seriam por partilha de produção. Desta forma, a União receberia em petróleo uma parte do lucro da exploração. O projeto determina ainda que a Petrobras será operadora única dessas áreas não licitadas e terá, no mínimo, 30% dos consórcios vencedores.

O projeto é o "carro-chefe" do novo marco regulatório do pré-sal porque nele estão previstos os outros, que tratam da criação de uma nova estatal (Petro-Sal) para gerir o modelo, da capitalização da Petrobras para auxiliar na exploração e da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos da União obtidos com a exploração.