Governo amarra discurso para justificar redução da meta fiscal

O governo começou a amarrar o discurso para justificar a redução da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2015. A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que fez um estudo para tentar explicar porque a arrecadação tem se comportado muito abaixo das projeções da equipe econômica.

Segundo o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros do Fisco, Claudemir Malaquias, o trabalho mostrou que houve um descolamento entre os indicadores utilizados para elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o comportamento real da arrecadação.

Segundo o técnico, o governo concedeu isenções, desonerações e adotou regimes especiais que reduziram o recolhimento de tributos no país. E embora essas medidas tenham sido parcialmente revertidas, elas provocaram uma mudança estrutural nas receitas. Assim, hoje, quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) cai 1%, por exemplo, a arrecadação tem uma retração bem maior.

“Esse descolamento influenciou fortemente a projeção da arrecadação inserida na LDO (de 2015)”, explicou Malaquias.

Meta

A meta de primário deste ano, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do PIB, foi definida no final do ano passado na LDO. Mas, nos bastidores, o governo já admite que a arrecadação baixa e as despesas engessadas tornaram impossível que ela seja realizada.

Malaquias não quis falar sobre a revisão da LDO e nem da meta, mas disse que o estudo da Receita será levado em consideração pela equipe econômica na hora de elaborar o próximo relatório de receitas e despesas, que será divulgado na semana que vem. É nele que o governo tem que dizer o que espera da arrecadação e que meta vai perseguir até o final do ano.

“Estou diagnosticando o passado no estudo, mas ele vai ser levado em consideração (na elaboração do relatório de receitas e despesas)”, disse Malaquias.

Ele afirmou que a Receita trabalha hoje com uma projeção de queda de 1,5% para o PIB de 2015. No entanto, no último relatório de receitas, o número era um pouco mais otimista, de -1,2%. O crescimento da economia é um dos parâmetros para a projeção das receitas e da meta fiscal.

Simulação

No estudo, a Receita fez simulações sobre como a arrecadação deveria ter se comportado com as projeções econômicas e como ela efetivamente se saiu em 2014. Em meados do ano passado, quando a LDO de 2015 foi elaborada, o governo projetava que o PIB teria um crescimento de 2,5% em 2014 e de 2% em 2015. Com isso, a estimativa das receitas administradas foi fixada em R$ 771 bilhões em 2014. No entanto, em função do descolamento dos indicadores, ela foi efetivamente de R$ 739 bilhões.

“Isso não significa que as projeções estavam erradas e sim que elas foram feitas com base em outros indicadores”, afirmou o técnico.

Para este ano, ajustando as contas com a projeção de retração na economia de 1,5% esperada pelo Fisco, a arrecadação administrada está estimada de R$ 810 bilhões em 2015. O número é menor que o fixado atualmente na LDO.