Para convencer o Congresso a aprovar com celeridade a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo aposta no discurso de que o fim do tributo acarretaria prejuízos graves à área social.
Em audiência na comissão especial da Câmara que analisa o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e três ministros da área social se revezaram nesta terça-feira em destacar a importância da contribuição no financiamento da educação, da saúde e de programas como o Bolsa Família.
"Se suspendêssemos parte ou a totalidade da CPMF, teríamos de suprimir despesas, o que levaria inevitavelmente à redução de programas sociais", afirmou Mantega aos parlamentares, acrescentando que o governo também seria obrigado a reduzir seu esforço fiscal.
Ele "desafiou" os deputados a sugerirem onde, exatamente, o governo deveria promover os cortes necessários caso a CPMF, que vence no final deste ano, não seja renovada.
Em 2006, o governo arrecadou 32 bilhões de reais com a contribuição, informou Mantega. Deste total, 42,1 por cento foram alocados para a saúde, 21,1 por cento, para a Previdência e 21,1 por cento, para o Fundo de Combate à Pobreza.
A arrecadação da contribuição estimada para este ano é de 36 bilhões de reais e, para 2008, de 39 bilhões de reais.
"A CPMF representa mais ou menos 40 por cento das fontes do Ministério da Saúde, é a principal fonte há 10 anos, e tudo é repassado para Estados e municípios", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Mantega disse que, com o fim da CPMF, o governo federal poderia ser obrigado a passar a classificar como gastos de saúde despesas como saneamento, para cumprir o investimento mínimo na área determinado pela Constituição.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, no ano passado, do total de 7,6 bilhões de reais aplicados no Bolsa Família, 6 bilhões de reais tiveram como fonte a CPMF. Além disso, 10 outros programas de seu ministério também dependem da contribuição.
"Uma sociedade mais justa custa caro", afirmou Ananias.
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, também apontou as perdas que o seu setor sofreria sem a CPMF, afirmando que o cenário seria "bastante caótico".
FOLHA DE PAGAMENTO
Segundo Mantega, caso o governo tenha a opção de promover novas desonerações, sua prioridade será reduzir a taxação que incide sobre a folha de pagamento, e não a CPMF.
Ele acrescentou que sua equipe continua estudando o assunto, mas o desafio é fechar as contas do governo após a renúncia fiscal que as mudanças provocariam.
Segundo o ministro, cada ponto percentual de redução na alíquota da contribuição do INSS corresponde a uma arrecadação de 3,5 bilhões de reais ao ano.
"Não é pouca coisa, então temos que acomodar", disse.
Após ser votada na comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a renovação da CPMF ainda terá de ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
