Governo apresenta calendário que acelera votação de projeto do superávit

O governo vai acelerar a votação, no Congresso, do projeto que abre brecha para o descumprimento da meta de superávit primário deste ano (a economia de gastos para o pagamento de juros da dívida pública).

Em manobra articulada pelo Palácio do Planalto, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira (13) um calendário especial para a análise do projeto que reduz em 25 dias a sua tramitação no Legislativo.

Pelo calendário, lido no plenário do Senado, Jucá vai apresentar seu relatório sobre o projeto na comissão mista de Orçamento do Congresso na próxima terça-feira (18). A ideia é votar o projeto no máximo até quarta (19), o que garante que a proposta seja analisada pelo plenário do Congresso na semana seguinte, ainda em novembro.

No calendário inicialmente previsto pelo Congresso, o projeto seria votado na comissão até o dia 14 de dezembro.

Aprovação

Para que o governo possa alterar a meta de superávit, o projeto precisa ser aprovado pela comissão mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para autorizar a descontar do superávit do setor público todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias, antes limitados a no máximo R$ 67 bilhões.

O ritmo acelerado sugerido pelo Planalto vai reduzir o chamado prazo para apresentação de emendas, em que os congressistas propõem mudanças ao projeto. Pelas regras do Congresso, as emendas poderiam ser apresentadas na comissão até o dia 24.

No calendário apresentado por Jucá, porém, as sugestões de alterações serão aceitas até segunda-feira (17), às 17 horas. As novas datas também reduzem prazos para publicação e distribuição das emendas.

Alterações

Na prática, os deputados e senadores terão até segunda para sugerir qualquer alteração na proposta encaminhada pelo governo ao Legislativo que permite a mudança na meta de superávit.

Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que não há descumprimento de prazos por parte do governo. "Estamos cumprindo os prazos mínimos regimentais", afirmou.

Apesar de os prazos mais enxutos para a tramitação dos projetos estarem previstos nas regras do Congresso, os parlamentares têm como prática no dia a dia do Legislativo respeitar os limites máximos para análise das matérias - o que não vai ocorrer no caso do projeto do superávit porque o governo tem pressa na sua aprovação.

Urgência

O governo também enviou nesta quinta ao Congresso mensagem com o pedido para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo plenário. A medida não tem efeitos práticos de encurtar prazos porque a urgência permite que os congressistas analisem um projeto em até 45 dias.

Consultores do Congresso consideram, porém, que a urgência poderá conferir ao projeto prioridade total na pauta do Congresso, com preferência até mesmo em relação aos vetos presidenciais, que são analisados por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Há vetos polêmicos a serem analisados, como o que modifica a regra para a criação de municípios. Se o projeto do superávit "furar a fila", o governo garante sua análise sem ter que se debruçar sobre o problema dos vetos. A decisão caberia ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Jucá tem negociado com governistas e oposicionistas para garantir a aprovação da proposta. O Planalto teme votos contrários de partidos aliados, que já deram sinais de que podem barrar a proposta.

Nesta quarta-feira, a oposição conseguiu derrubar a sessão do Congresso que discutiria os vetos. O PMDB, principal aliado, também pediu mais tempo para discutir o projeto do superávit.

Manobra

Diante do estouro das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff enviou o projeto na terça (11) ao Congresso pedindo autorização para descontar do superavit do setor público todos os gastos com o PAC e com as desonerações tributárias.

A decisão foi tomada porque o governo federal, que até setembro registrava déficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superávit de 2,15% do PIB em 2014 usando o artifício de descontar apenas R$ 67 bilhões da meta original aprovada no Congresso.