Governo aprova dois projetos do pré-sal, mas desafio permanece

O governo aprovou nesta quarta-feira em comissões especiais duas das quatro propostas que integram o marco regulatório do pré-sal. Apesar da conquista, ainda não há consenso sobre os projetos centrais do novo modelo, o da capitalização da Petrobras e o que estabelece o sistema de partilha de produção.

Como não há acordo de mérito, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), já estuda a possibilidade de levar os dois pareceres direto para o plenário da Casa, uma saída para evitar um descumprimento de prazo, já que ele mesmo se comprometeu a iniciar essas votações em 10 de novembro.

O projeto do uso de recursos da exploração da camada pré-sal de petróleo para a constituição de um Fundo Social, relatado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), foi aprovado sem sobressaltos. Os deputados também votaram em comissão o texto básico do parecer que cria a empresa para gerir os contratos do pré-sal.

Há divisões, no entanto, sobre a outra metade do marco regulatório.

A votação do relatório que permite a capitalização da Petrobras foi adiada na comissão justamente para o dia 10.

Além disso, muitos parlamentares duvidam que o parecer que institui o sistema de partilha seja realmente apreciado na comissão na noite de quinta-feira, como está previsto.

"O maior empecilho ao cumprimento do acordo do prazo de votação é a sua própria base aliada. Os dois principais projetos do marco ainda não têm consenso", disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

"Eles avançaram em 50 por cento dos projetos, mas ficaram 90 por cento dos problemas", acrescentou.

Executivo e base aliada não se entendem sobre os termos das duas propostas. No caso da capitalização, foi um deputado aliado quem pediu o adiamento, contrariando o desejo do Executivo. No da partilha, nem a União nem os Estados produtores da commodity estão dispostos a perder receitas dos royalties, o que dificulta o entendimento.

O relator da partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu repartir as riquezas do pré-sal entre todas as unidades da federação, em percentuais variáveis. Para isso, no entanto, teve de reduzir o percentual a que os produtores têm direito.

Enquanto o relógio corre --o governo quer ver o marco aprovado pelo Congresso até o início do ano que vem-- as divergências não parecem diminuir.