Governo determina desconto de dias não trabalhados de servidores em greve

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estão em greve desde o dia 6 de abril tiveram uma surpresa ao acessar pela internet, nesta segunda-feira (26), o contra-cheque do salário que será pago no segundo dia útil de maio: o governo federal descontou da folha de pagamento os dias não trabalhados em função da paralisação. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs), que acrescentou que prepara ações judiciais para tentar reverter o corte. O desconto nos salários de cada um dos trabalhadores chega a R$ 300.

Segundo o Sindprevs, para legalizar a manobra, o Ministério do Planejamento teria se respaldado no decreto-lei 1.480/95, editado ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o texto do decreto, a paralisação de servidores públicos não poderá, em nenhuma hipótese, ser objeto de abono, compensação ou computo para fins de contagem de tempo de serviço. O sindicato aponta que este mesmo instrumento já foi questionado em outras oportunidades e que há jurisprudência quanto à sua inconstitucionalidade. Os recursos do Sindprevs devem se basear nestes argumentos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério do Planejamento que, por meio de sua assessoria, respondeu que quem deveria se reportar sobre o caso é o MTE. O Ministério do Trabalho, por sua vez, informou que assuntos relacionados a atos de pagamento de servidores são respondidos pelo Planejamento.

Greve

O membro do comando de greve e servidor do MTE, Gilberto Felix da Silva Júnior, garantiu que, apesar da medida, a paralisação continua em Curitiba. Classificando o desconto dos dias parados de um ato "fascista e arbitrário", ele disse que nas outras unidades do Paraná os servidores também vão se manter em greve. "Quem se dizia um governo de trabalhadores, agora está tratando seus servidores desta forma. Nem os militares fariam melhor", ironizou Silva Júnior.

Segundo o sindicato, pouco mais de um terço do quadro de funcionários do Ministério aderiu à paralisação em Curitiba e comprometeu o atendimento à população, afetando diretamente a emissão e entrega de carteiras de trabalho, os pedidos de seguro desemprego e as homologações de rescisões trabalhistas.

Em Maringá (Norte) e Ponta Grossa (Campos Gerais), 100% dos servidores estão paralisados. Foz do Iguaçu trabalha apenas com 10% do quadro de funcionários e as agências de Londrina e Cascavel não aderiram à greve. No país, além do Paraná, os servidores do MTE dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins também estão em greve.