Governo e caminhoneiros começam regulamentação de nova lei

Representantes de órgãos do governo, de empresas e de caminhoneiros acertaram a criação de três grupos que vão discutir a regulamentação da nova lei dos caminhoneiros, aprovada no mês passado pelo Congresso.

O acordo foi fechado nesta terça-feira (10) numa reunião em Brasília que contou com a presença de vários ministros do governo e cerca de 300 representantes de caminhoneiros e empresas transportadoras.

Essas três comissões foram divididas por temas: criação de uma tabela de frete mínimo, regulamentação de dispositivos da nova lei e temas relativos à fiscalização dos caminhoneiros, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Até o fim do mês, cada comissão terá que levar uma proposta ao governo para que seja implementada até a segunda semana de abril, quando a nova lei passa a vigorar efetivamente.

Algumas propostas, como, por exemplo, a da instituição de uma tabela com o valor de frete mínimo, deverão continuar a ser discutidas, já que ela não foi prevista pela nova lei. Essa tabela é um pedido de parte dos caminhoneiros, principalmente os autônomos, mas sofre oposição das empresas donas de carga. No governo também há uma divisão entre os que acham que ela pode ter alguma eficácia.

Representantes

Diferentemente de outras comissões formadas para tratar do tema do transporte, dessa vez os caminhoneiros conseguiram separar seus representantes dos de outras categorias, como empresas transportadoras e embarcadores (companhias que têm carga para transportar).

Nas comissões haverá entre dois e quatro representantes do governo, quatro representantes de empresas e embarcadores e outros quatro representantes de caminhoneiros.

Numa reunião posterior à que se encontraram com o governo, os representantes dos caminhoneiros escolheram por votação as 12 pessoas que vão representá-los nas comissões. Há líderes de diferentes setores, como motoristas de cegonhas, caminhões frigoríficos, transportadores de grãos, motoristas empregados, entre outros.

Parte deles foi responsável pelos bloqueios que paralisaram por quase dez dias estradas em todo o país no início deste mês.

No auge das manifestações, no dia 25 de fevereiro, a categoria bloqueou 129 trechos em 14 estados.

“Parece que dessa vez o governo está realmente disposto a resolver uma pauta que está há 20 anos sem solução”, disse Jorge Flores, representante do Sindtac de Santa Catarina.