Para resolver o rombo de R$ 12,5 bilhões do setor elétrico sem penalizar os consumidores com mais um “tarifaço”, o governo propôs aos geradores de energia que banquem uma espécie de seguro para enfrentar problemas decorrentes de novas estiagens. Em troca, essas empresas terão uma extensão do prazo de concessão ao fim dos atuais contratos. A nova modelagem não terá impacto significativo na tarifa paga pelo consumidor.
Publicada nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 688 estabelece uma mudança radical na forma como a produção de energia das hidrelétricas é remunerada. Atualmente, as usinas precisam entregar uma quantidade específica de energia correspondente à potência de suas turbinas. Quando geram mais do que o volume estabelecido nos contratos, as empresas podem vender o excedente no mercado secundário. Mas, quando geram menos, precisam adquirir eletricidade no mercado à vista para cumprir seus compromissos.
O problema é que, em 2015, o parque hidrelétrico brasileiro gerou muito menos do que deveria devido a maior seca das últimas décadas, o que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve gerar um rombo de até R$ 12,5 bilhões para as companhias até o fim do ano. Sem fôlego para arcar com um déficit tão grande, muitas usinas recorreram à Justiça, mas o governo acredita que mesmo empresas em melhores condições pegaram carona nesse movimento.
Para tentar resolver o problema deste ano e impedir que as liminares travassem de vez o setor, o governo propôs que o rombo atual seja convertido em mais prazo de concessão. Na prática, as empresas poderão usar esse prazo como garantia em empréstimos bancários para cobrir o buraco. Para a Aneel, o rombo atual pode significar até mais quatro anos de concessões, em média.
Já para corrigir a questão para o futuro, a MP 688 estabeleceu que as empresas assumirão, até o fim dos seus contratos, pelo menos 7% de déficit todos os anos, independentemente do volume real de chuvas. Essa espécie de seguro – chamado “prêmio de risco” – garantirá que o custo da geração insuficiente em anos de seca não seja repassado para as contas de luz.
Sem tarifaço
Como complemento, as usinas terão que ampliar em 5% as suas capacidades de geração, por meio da criação de novas infraestruturas com o uso de qualquer fonte. Somando as duas medidas, o setor teria uma “gordura” de 12% para suportar estiagens mais graves. Apenas quando o déficit de produção de energia superar esse patamar é que a conta será paga pelos consumidores com aumento na tarifa.
Estimativas extraoficiais do governo é de que a proposta não teria nenhum impacto na tarifa em 2016 e 2017. A partir de 2018, haveria um pequeno desconto tarifário.
