Governo fará monitoramento semanal de queixas contra Oi

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai monitorar semanalmente as demandas dos consumidores da Oi Brasil afora e já pediu à empresa para que encaminhe os passos do processo de recuperação judicial, que será acompanhado de perto pelo órgão.

O titular da secretaria, Armando Luiz Rovai, entrou em contato terça-feira (21) com o presidente da Oi, Marco Schroeder, e com o presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, para tomar ciência do processo e garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados.

“Estamos levantando os dados do Sindec (que reúne as demandas dos Procons) para saber quais são os pontos mais relevantes a serem acompanhados. E ainda faremos reunião com os Procons para alinhar uma estratégia. Os órgãos dos consumidores estão alertas para que, neste momento de recuperação, as relações de consumo continuem inalteradas”, destaca Rovai.

Oficialmente, a empresa garante que toda a operação será mantida sem alterações, o que inclui vendas, instalações e manutenção. E acrescenta que a, inclusive, trabalhará para aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A Oi afirma, ainda, que investimentos previstos em expansão e melhora de serviços e infraestrutura estão mantidos.

Processos parados

Segundo uma fonte com conhecimento da negociação, provavelmente, todas as ações contra a empresa vão parar “porque não há transações judiciais autorizadas durante o prazo de aprovação do pedido de proteção à Justiça e até a aprovação do plano de recuperação judicial, num total de 180 dias.” No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Oi tem um passivo de cerca de 150 mil processos em tramitação e execução, com um valor médio de indenização por ação de R$ 2 mil.

Segundo o juiz Flávio Citro, coordenador do Juizado Especial Cível (JEC), do TJ-RJ, os processos continuam tramitando normalmente, mas as execuções podem ser suspensas por 180 dias. Citro destaca, no entanto, que o tribunal, no caso da recuperação judicial da Sociedade Hermes, decidiu manter o andamento dos processos, inclusive a execução. Mas admite que o entendimento é polêmico e diverso ao do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Como o volume de ações é muito grande, deve haver um embaraço no andamento dos processos, pois, a rigor, todos os contratos devem ser revistos, incluindo os dos escritórios de advocacia que servem à empresa. A Oi teve um marketing muito agressivo e não conseguiu prestar o serviço a que se propôs. O Oi Conta Total é um desastre. Mas a minha expectativa é que a qualidade melhore após esse processo”, diz Citro.

O gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveria, espera da Anatel uma atitude pró-ativa e defende que uma direção fiscal na Oi — a exemplo do que a Agência Nacional de Saúde (ANS) fez na Unimed Paulistana — seria uma boa medida para ajudar na reestruturação da empresa e garantir a qualidade dos serviços:

“Estamos falando de uma empresa que afeta muitos milhões de usuários, a principal de telefonia fixa do país. Ela não pode ser tratada como uma empresa privada, porque o serviço que ela presta é público. É muito importante que a Anatel acompanhe de perto esse processo”, defende.

A advogada Janaina Alvarenga, da Associação de Proteção aos Direitos da Cidadania (Apadic), ressalta que, caso haja problemas na prestação do serviço, mesmo clientes com contrato de fidelidade poderão rescindi-lo sem custo.