Governo flexibiliza regra de seguro-desemprego para produtores rurais

Após o governo ceder em pontos importantes das mudanças em regras do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores artesanais, o relator da medida no Congresso, senador Paulo Rocha (PT-PA), decidiu também afrouxar o ajuste para produtores rurais.

Para essa categoria, o relatório de Rocha determina uma regra diferenciada – será preciso trabalhar 180 dias para ter acesso ao seguro-desemprego. O senador informou essa decisão nesta quarta-feira (15), durante discussão na comissão mista montada para debater e votar a medida.

Para os demais trabalhadores, o texto atual determina uma carência mínima de um ano trabalhado para ter direito ao benefício. A medida provisória original, enviada por Dilma Rousseff, definia um mínimo de 18 meses trabalhados para se ter acesso ao seguro.

Adiamento

As discussões sobre as medidas provisórias que endurecem as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários ficaram para a próxima semana.

A votação do relatório final do texto que mexe no seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial está marcada para a próxima quarta-feira (22). A discussão da outra medida provisória, que altera as regras para acesso ao auxílio doença e pensão por morte, também ficou para a próxima semana.

Até lá, o relator poderá incorporar outras mudanças à medida provisória. Um dos pontos em que o governo poderá ceder mais é em relação ao abono salarial.

Nesta quarta (15), Rocha afirmou que acrescentou ao seu voto o pedido para que o governo crie duas comissões – uma para discutir formas de reduzir a rotatividade no país e outra para discutir uma alternativa ao fator previdenciário.