Reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal Valor Econômico mostra que já existe, no governo, a discussão sobre alterações na forma de pagamento de royalties e participações especiais. Uma das correntes defende a redução da parcela dos Estados e municípios na distribuição dos recursos provenientes de atividades em campos da faixa pré-sal, aumentando a fatia da União.
Considerando apenas as regras atuais de royalties, Tupi vai representar um volume adicional de recursos a serem rateados apenas entre Estados e municípios da ordem de R$ 4,5 bilhões. O cálculo considera apenas a receita adicional com o royalty de Tupi - sem contar a Participação Especial (PE) que incide sobre a receita líquida da produção de campos gigantes e com grande potencial, considerando uma produção de 1 milhão de barris de petróleo por dia em Tupi, cotados a US$ 70 por barril.
Declarações recentes do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, sugerindo a possibilidade de mudanças nas regras do setor, aumentaram as dúvidas, apesar de Lima ter deixado claro que nada muda nos contratos em vigor.
Neste caso, diz a reportagem, seria preciso alterar a Lei do Petróleo (9.478/97) e o decreto 2.705/98, que regula o cálculo e cobrança das participações governamentais.
Hoje, a alíquota máxima de royalty para campos gigantes é de 10%. Já a participação especial varia entre 10% e 40% da receita líquida da produção, depois de abatidos custos com investimento, depreciação, amortização e royalties. Esses percentuais devem aumentar para os campos gigantes do pré-sal.
Na opinião do primeiro diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, o momento político não é adequado para mudanças no marco legal.
- É mudança para início de governo, porque leva muito tempo. E não pode ser feita por Medida Provisória e sim lei complementar - diz.
