Governo sinaliza que vai negociar regras do seguro-desemprego

O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, indicou o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) nesta quinta-feira (9). O governo aposta nesses ajustes para conduzir o ajuste fiscal e fechar as contas.

Segundo ele, a margem para alterações é pequena, mas o governo está disposto a negociar no Congresso para ter essas medidas aprovadas.

“Estamos dispostos a negociar alguns pontos, mas queremos manter a estrutura geral das medidas, que é preciso haver uma adequação nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e à Previdência. Vamos discutir a modulação disso com os relatores”, afirmou.

Ele destacou que a proposta enviada pelo governo, por meio de duas medidas provisórias, “está no grau correto para a atual realidade da economia brasileira”, mas que “há opiniões divergentes”. Barbosa participou nesta quinta de uma audiência pública no Senado para tratar dessas medidas.

As mudanças, nos moldes apresentados pelo Executivo, reduziriam os gastos obrigatórios da União em R$ 18 bilhões por ano. O governo conta com esse corte para cumprir a promessa de poupar R$ 66,3 bilhões para abatimento da dívida pública neste ano.

No entanto, o governo sofre resistência do Congresso para aprovar essas medidas, inclusive de sua base aliada. Segundo Barbosa, ter congressistas do PT na relatoria e na presidência das comissões mistas montadas para analisar o assunto demonstra “o compromisso que o partido tem com o governo e com o aperfeiçoamento dessas medidas”.

Ajuste

Apesar de negar que seja uma medida de ajuste fiscal, por seu caráter permanente e “estrutural”, Barbosa afirmou que a alteração nos benefícios será importante para o cumprimento da meta fiscal no ano e para retomada do crescimento.

“É um primeiro passo para que se possa recuperar o crescimento o mais rápido possível. A gente está trabalhando para que isso aconteça já no terceiro trimestre.”

Durante a audiência, Barbosa afirmou que o ajuste fiscal será feito mais do lado do corte de despesas do que da ampliação de receitas, e que as mudanças nos benefícios são “urgentes, necessárias e essenciais”.

Barbosa lembrou que o Orçamento de 2015 deverá ser sancionado até dia 20 de abril e publicado até dia 22. Com 30 dias corridos, o decreto de contingenciamento - que definirá os cortes de gastos - deverá ser publicado. “Provavelmente vamos fazer isso antes desse período.”