Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por não liberar informações

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Facebook no Brasil em razão de a companhia não ter cumprido decisão anterior – a Justiça mandou a companhia repassar informações sobre cadastros de usuários da rede social e também mensagens trocadas no WhatsApp para investigações, porém não foi atendida.

De acordo com o Ministério Público Federal no Amazonas, autor do pedido, a quantia já foi bloqueada e corresponde a 38 dias de não cumprimento da decisão. Nesta quarta-feira (27), a companhia informou que obteve lucro global de US$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano.

A investigação que provocou o pedido de quebra de sigilo corre em segredo de justiça.

O caso parece diferir em alguns aspectos de outros processos que recentemente acabaram gerando o bloqueio do WhatsApp no Brasil -a última, na semana passada.

No caso do Amazonas, o pedido de dados foi tanto para o WhatsApp quanto para a rede social Facebook. A justificativa também é diferente: em vez de dizer que não armazena essas informações, como tem sido padrão em casos envolvendo o app de mensagens, a empresa argumenta que conteúdos relacionados aos usuários estão em servidores nos Estados Unidos e na Irlanda, “sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão”, de acordo com informações da procuradoria.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.”, afirma, em nota, o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.

Procurada por telefone e e-mail, a assessoria de imprensa da companhia no Brasil ainda não respondeu a pedido de posicionamento.