Justiça condena empresa de RH por cobrar para arrumar emprego

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu acatar o pedido formulado pelo Ministério Público do estado (MP-PR), em ação coletiva de consumo ajuizada em 2010, e condenou a empresa de recursos humanos Global Network Consultoria Ltda, com sede em Curitiba, por violar diversos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A deliberação é da última terça-feira (14), e teve seu resultado divulgado nesta quinta-feira (16), pelo MP-PR.

A ação coletiva foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após o recebimento de diversas denúncias de eventuais práticas comerciais abusivas cometidas pela empresa acusada. De acordo com o órgão, foi constado que a empresa oferecia vagas a candidatos de vários municípios do estado e, quando eles se dirigiam à empresa, eram levados a assinar contratos que previam valores significativos de contraprestação. Após o pagamento, os candidatos deixavam de receber qualquer contato da fornecedora.

"(...) A autora [MP-PR] conseguiu demonstrar que, de fato, a forma como se dava a negociação e a contratação pela demanda em relação aos consumidores, e que continua a ocorrer, dava-se em flagrante violação aos direitos do consumidor (...)", declarou, na sentença, a juíza Cristine Lopes, da 9ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

A decisão do tribunal obriga a empresa a pagar R$ 50 mil danos em morais coletivos. O valor, que deverá ser corrigido e acrescido de juros, será destinado ao Fundo Estadual do Consumidor (FECON). Além disso, a Global Network também terá de pagar por anos individuais homogêneos, que consiste nos danos morais e materiais sofridos por cada um dos consumidores prejudicados.

Fora as multas, a decisão judicial impede que a Global Network de fazer anúncios sem fundamentos e de cobrar valores dos candidatos que buscam vagas de emprego por meio da empresa. A partir de agora, o negócio também fica a obrigado a divulgar e especificar todos os seus serviços na internet.

Em junho de 2011, a Global Network em Curitiba já havia lacrada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, por descumprir medidas impostas judicialmente. Na época, mesmo com o alerta do órgão, a empresa continuou a divulgar seus anúncios de caráter abusivo.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a empresa até por volta das 19h20 desta sexta-feira (17), mas não foi possível localizar um representante.