A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (7) denúncia contra o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na venda de ações de sua empresa naval, a OSX. O empresário agora é réu em dois Estados. Nesta segunda-feira (6), o empresário já havia se tornado réu na Justiça Federal do Rio sob a acusação de ter cometido crimes contra o mercado de capitais na venda de ações de outra empresa, a OGpar (ex-OGX), em dois períodos durante o ano de 2013. Atoladas em dívidas, as duas empresas tiveram de buscar proteção da Justiça para escapar da falência no ano passado.
Inicialmente, a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo havia sido encaminhada para a Justiça do Rio de Janeiro. Mas o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF e determinou que a ação tramitará em São Paulo.
Segundo a denúncia, feita pela procuradora federal Karen Kahn, Eike Batista vendeu ações da OSX equivalentes a R$ 33,7 milhões em 19 de abril de 2013, poucos dias após uma reunião do conselho de administração da companhia que definia o novo plano de negócios da empresa, com cortes de custos e a paralisação de obras no estaleiro.
Os investidores só souberam da nova realidade da empresa um mês depois de Eike vender os papéis. De acordo com a denúncia, o prejuízo causado aos acionistas chegou a R$ 70,3 milhões -resultado da multiplicação da diferença de preço das ações e o número de papéis em circulação.
Segundo a denúncia, Eike deixou de perder, assim, R$ 8,7 milhões. O MPF pede que Eike seja condenado ao pagamento de três vezes esse valor, a multa máxima prevista em lei.
Outro lado
A defesa de Eike afirma que irá recorrer da decisão. "A competência territorial é do Rio de Janeiro. Não há dúvida quanto a isso", diz Darwin Corrêa, do escritório PCPC Advogados, que atua na defesa do empresário.
