Justiça proíbe obras em área tombada do Jockey Club do Paraná

Atendendo a um pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, que ajuizou uma ação civil pública ambiental, a 5.ª Vara Cível da Capital concedeu uma liminar que proíbe novas construções na área tombada do Jockey Club do Paraná, em Curitiba.

De acordo com a decisão, as três grandes construções erguidas de forma irregular na área tombada terão de ser demolidas. A determinação da Justiça ocorre após a Secretaria Municipal de Urbanismo emitir três autos de infração, que incluíam embargo e multas, em decorrência de obras realizadas nessa área específica do Jockey.

Segundo o Ministério Público, a área tombada não inclui o local destinado à construção do Jockey Plaza Shopping, dos empreendedores do Grupo Tacla, Casteval e Paysage, mas está em um espaço anexo ao terreno do shopping. A área do shopping foi alugada para o empreendimento por 30 anos e não está em local tombado.

Procurada, a assessoria de imprensa do Jockey Clube do Paraná informou que nenhuma ação será feita para tentar derrubar a liminar e que as obras que estão sendo feitas no local não afetam em nada a construção tombada pelo patrimônio histórico. As edificações tombadas correspondem a três arquibancadas e a pista do jockey.

O descumprimento da proibição implica em multa diária de R$ 5 mil. A decisão do Ministério Público também prevê que a Coordenação de Patrimônio Cultural do Município promova fiscalizações frequentes no local.