Ministro recua em proposta de multa de 40% na demissão de domésticos

Depois de defender multa de 40% para os patrões que demitirem seus empregados domésticos sem justa causa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, baixou o tom. Nesta quinta-feira, 25, ele voltou atrás e definiu a proposta como pessoal, alegando que seria contraditório um ministro de um partido trabalhista (PDT) defender algo diferente do estabelecido na legislação trabalhista. "Como ministro do Trabalho do PDT, defendo os direitos estabelecidos na CLT e na Constituição", afirmou após participar do programa Bom Dia Ministro, da EBC.

O relator da regulamentação da profissão de empregado doméstico no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende a redução da multa para 10% ou 5% em caso de acordo das partes. A justificativa que tem usado é a de que a questão da multa de 40% faz parte das disposições transitórias da Constituição e, portanto, carece de regulamentação. Questionado sobre a posição do ministério de reduzir a multa para todas as categorias, Dias afirmou que "pode ser", mas que não cabe a ele estar de acordo ou não. "O Congresso é soberano, pode alterar a Constituição."

O passo atrás de Dias se deve ao posicionamento ainda não definido do governo. Após dizer que os 40% de multa eram a posição do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordena as discussões, disse que ainda não há definição sobre o assunto. O ministro ressaltou que todos os ministérios envolvidos já enviaram suas propostas à Casa Civil e agora, o governo vai fechar um posicionamento. Isso, porém, ainda não tem prazo para acontecer e deve ultrapassar a data de 1º de maio, limite que o senador Romero Jucá havia estabelecido.

Apesar de não adiantar a proposta do ministério, Manoel Dias disse achar "boa" a ideia de haver um banco de horas e defendeu que os acordos entre empregados e empregadores se deem principalmente na via pessoal e até verbal. "A regulamentação será fácil porque será especialmente fruto de acordo. Você não vai querer estabelecer limites rígidos porque não quer um inimigo dentro de casa."

A proposta de unificação das contribuições (FGTS, INSS e seguro acidente de trabalho), que com a emenda constitucional das domésticas passam a ser obrigatórias, o chamado Simples das domésticas, já é ponto de consenso no governo. "A lei vai estabelecer e regular a unificação por meio de um pagamento único das obrigações patronais."