A Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, chegou no início da noite desta sexta-feira (26) à Secretaria-Geral da Câmara para ser pautada e começa a tramitar na segunda-feira (29). Depois de muita polêmica e discussão, a MP foi aprovada nesta semana pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
A medida começa a tramitar trancando a pauta de votações da Câmara, uma vez que foi editada e publicada pelo governo no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro do ano passado. Com a demora na apreciação pela comissão especial, a Câmara e o Senado têm um prazo curto para a votação da MP, já que ela perde sua eficácia em 16 de maio, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até esse dia.
Relatada na comissão mista pelo líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP recebeu numerosas emendas e muitas delas foram aprovadas por deputados e senadores da comissão. Com a aprovação das emendas, o texto original do governo sofreu várias alterações. Na Câmara, a MP será relatada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que foi o relator revisor na comissão mista.
A MP é o terceiro item da pauta de votações da Câmara desta semana, que tem o feriado de 1º de Maio na quarta-feira. Em função do feriado, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária deliberativa (de votação) para segunda-feira (29) às 18h e para terça-feira (30), às 9h. Na tarde de terça-feira haverá sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalhador.
