Brasília - Um projeto de decreto legislativo apresentado ontem pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) propõe ao Congresso derrubar o aumento de 30 pontos porcentuais do IPI para carros importados anunciado pelo governo na semana passada. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para ter efeito prático. Como o governo tem maioria nas duas casas, as chances são pequenas de sucesso no Legislativo, e o DEM já estuda levar o caso à Justiça.
Para o deputado pernambucano, a medida do governo "representa um duro golpe para o consumidor brasileiro". O parlamentar afirma que a concorrência decorrente da presença de mais veículos importados no mercado nacional vinha estabelecendo novos parâmetros de preço e qualidade para a indústria brasileira. Na visão dele, o resultado da medida protecionista será um aumento da margem de lucro dos produtores nacionais e uma piora na qualidade dos carros. O parlamentar lembra que medidas protecionistas adotadas no setor de informática trouxeram prejuízos aos consumidores.
Carro caro
Mendonça Filho destaca que o carro brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo ele, levantamento feito com base em veículo de médio porte comercializado mundialmente mostra que, no Brasil, o preço é 130% superior ao praticado nos Estados Unidos, 94% ao realizado no México e 74% maior do que o valor de venda na Argentina. Ele questiona ainda o argumento da defesa de empregos no país, usado pelo governo, porque algumas empresas estrangeiras planejavam se instalar no Brasil e agora estão revendo esta possibilidade.
O deputado avança ainda sobre a questão legal. Ele destaca que não foi respeitado o prazo de 90 dias de antecedência previsto para o reajuste de alíquota. E acrescenta que a medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Investimentro frustrado
A ação do parlamentar tem o respaldo do DEM. O líder do partido na Câmara, ACM Neto (BA), também destaca que a medida deve afastar do Brasil novas montadoras. "Com essa medida, o governo federal matou a possibilidade de novos investimentos de montadoras estrangeiras na Bahia e em vários estados, que já estavam com negociações em andamento", argumentou.
As chances de uma mobilização no Congresso, porém, são pequenas. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a proposta não progride. O governo tem maioria folgada na casa e a medida recebeu elogios pelo argumento de defesa a empregos nacionais. Diante deste cenário, o DEM já trabalha para levar o debate ao Judiciário. Os advogados do partido estudam que tipo de ação judicial é possível buscar para reverter a decisão do governo.
