Prestes a anunciar um novo programa de concessões para a área de transportes, como parte da agenda positiva para a economia, o governo contratou só 23%, ou R$ 55,4 bilhões, do volume total de R$ 241,5 bilhões em empreendimentos previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL) lançado em 2012. Consideradas as revisões de valores de portos, rodovias e ferrovias e a exclusão do Trem de Alta Velocidade (TAV) da lista oficial do programa, o porcentual contratado sobe a 25,5% do orçamento atualizado do programa, de R$ 216,7 bilhões.
Em três dos seis eixos logísticos, não houve nenhum projeto formalizado. São eles ferrovias e aeroportos regionais, além do TAV. Os dois primeiros devem ter seus modelos reformulados para entrarem no novo programa de investimentos a ser anunciado em junho. Apenas as concessões de aeroportos, que previam a privatização de Galeão e Confins, foram plenamente concluídas.
Os outros dois segmentos, de portos e rodovias, avançaram parcialmente. O eixo rodovias pode ser considerado o maior sucesso do PIL, por ter concedido 70% da extensão total de estradas previstas no programa (ainda que certos trechos tenham sido alterados da previsão original). No caso dos portos, foram investidos 27,3% do previsto, mas os investimentos principais, em termos de valor, ocorreriam na relicitação de arrendamentos antigos, o que foi autorizado só este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), depois de quase dois anos de análise.
“O governo quis promover investimentos, mas eles não saíram ou saíram de forma muito modesta por dois fatores distintos. O primeiro foi o ambiente que vivemos nos últimos anos, com erros macro e microeconômicos. A reforma do setor elétrico no fim de 2012, por exemplo, indicou aos investidores que o governo poderia mudar regras do jogo no meio do caminho. O segundo ponto foi a instabilidade regulatória. O governo vem maltratando as agências reguladoras, com diretores sem mandato ou mesmo com falta de quórum para decidir. Isso é um custo muito alto”, avalia Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura da Inter.B Consultoria.
Indagado sobre a baixa execução do programa, o Ministério do Planejamento informou que se “trata de um programa de projetos logísticos complexos, e a contratação de cada concessionário é antecedida por um processo de estudos e detalhamentos dos projetos e das condições de contrato, através de audiências e consultas públicas e ainda há interação com os investidores interessados e com os demais agentes envolvidos, como estados, prefeituras, movimentos sociais e comunidades que são impactadas, além da aprovação pelo TCU”.
