Polêmica sobre o Uber coloca em foco regulamentação de novos negócios

A polêmica não é nova, mas ganhou ainda mais corpo nas últimas semanas. Alvo da fúria de taxistas em São Paulo e outras capitais, o aplicativo de transportes Uber tem levantado discussões sobre a legalidade de plataformas semelhantes, que conectam por meio da internet usuários interessados em oferecer produtos e serviços com aqueles dispostos a pagar por isso. Economistas e advogados entrevistados pela Gazeta alertam para os riscos do “limbo jurídico” a que estes negócios estão hoje sujeitos, mas defendem os benefícios que as novas tecnologias podem trazer para ampliar a concorrência em mercados deficitários – caso principalmente do setor de transportes em grandes metrópoles.

O principal argumento dos taxistas contra o Uber é de que o app fornece serviços “de modo clandestino e ilegal”, o que deixaria os profissionais devidamente licenciados em desvantagem. No fim do mês passado, em meio à forte pressão da categoria, os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação um projeto que veta o aplicativo. Sindicatos e associações de taxistas também chegaram a recorrer à Justiça para tentar proibir o serviço na cidade por meio de liminar, mas o pedido foi recusado.

Em Curitiba, o vereador Chico do Uberaba (PMN) apresentou um projeto para vetar o Uber, mesmo que o app não esteja operando oficialmente na capital. Para o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Augusto Francisco, a polarização da discussão – de um lado, o Uber, do outro, os taxistas – tem deixado de fora o ente que talvez seja o mais interessado em um consenso: o consumidor. “Não podemos tomar decisões muito rápido. Antes de fazer qualquer pergunta jurídica, se é legal ou ilegal, temos que nos perguntar quais impactos essas tecnologias estão trazendo para a sociedade e como queremos lidar com isso”, reforça. “Vários atores estão sendo deixados de fora dessa discussão, incluindo o poder público, os próprios motoristas que dirigem pelo Uber e as pessoas que utilizam outras formas de transporte público, porque estamos falando de mobilidade urbana.”

Regulamentação

A necessidade de uma discussão mais ampla e uma posterior regulamentação destes novos serviços é reforçada pelos especialistas e por iniciativas adotadas em outros países. O próprio presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que não se pode inibir a inovação “em nome de interesses corporativos que em várias situações colidem com a defesa da concorrência”. Também na última semana, a Cidade do México se tornou a primeira cidade da América Latina a regulamentar aplicativos de transporte remunerado (leia mais no box ao lado).

“Se a inovação vem para melhorar um serviço e oferecer mais alternativas, ela é benéfica. É natural que surja resistência, uma reação contrária, mas também é natural que, se alguém oferece um serviço superior, haja um deslocamento da demanda. O que é necessário é uma regulação mínima, para estabelecer padrões básicos de garantias e de qualidade do serviço”, defende o economista Gesner Oliveira, sócio da Go Associados Gesner Oliveira e ex-presidente do Cade.