Decisão sobre afastamento de juiz do caso Eike é adiada
Foi adiada nesta quarta-feira (11) para daqui a duas semanas a decisão final do Tribunal Regional Federal 2ª Região (RJ) sobre o afastamento do juiz responsável pelo julgamento de Eike Batista e bloqueio de seus bens por crimes contra o mercado.
Dois dos três desembargadores, no entanto, votaram favoravelmente pela saída do juiz Federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do caso, como quer a defesa de Eike. O terceiro pediu vistas do processo e só deverá se pronunciar daqui a duas semanas.
Apesar do placar em maioria, no momento, contrário à permanência do juiz, a decisão do TRF ainda não é definitiva, uma vez que os desembargadores que já votaram podem, em tese, mudar de ideia.
O pedido de afastamento de Souza foi feito pelos advogados de Eike, que, para isso, apresentaram à Justiça um instrumento chamado exceção de suspeição, em dezembro.
A defesa de Eike criticou, inicialmente, o fato de Souza ter chamado Eike de "megalomaníaco" e de ter classificado o caso de "emblemático", logo após a primeira audiência da ação penal, em novembro.
Para a defesa, Souza "violou o princípio da imparcialidade". Depois, eles incluíram outras declarações dadas por Souza sobre o caso, nas últimas semanas, por ocasião dos bloqueios e apreensões de bens do empresário.
O juiz rechaça as acusações. Diz que o termo "megalomaníaco" é frequentemente usado para se referir a Eike, e que considera o caso "emblemático" porque será o primeiro julgamento por crime de manipulação de mercado.
Enquanto a decisão final não é anunciada, Souza pode continuar atuando no caso.
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A polícia apreendeu, na manhã desta quarta-feira (11), o iate Spirit of Brazil, pelo menos três jet-skis e motores náuticos na casa do empresário Eike Batista em Angra dos Reis.
É mais um revés para Eike. Nesta terça-feira (10), a Polícia Federal e o Ministério Público conseguiram aval da Justiça para repatriar bens de Eike no exterior.
Um perito judicial foi enviado para avaliar o iate da marca Pershing, para posterior leilão, que deve ocorrer nos próximos dias.
A embarcação está ancorada em frente à casa do empresário no balneário. Por ser muito grande, a polícia decidiu não trazê-la para o Rio e mantê-la onde está.
Um funcionário de Eike na casa foi nomeado depositário do bem, que ele mesmo disse valer R$ 100 milhões, em vez dos R$ 30 milhões estimados inicialmente.
Bloqueio judicial
Assim como o mandado cumprido na casa onde Eike mora, na semana passada, a operação desta quarta-feira tem como objetivo apreender bens que já são alvo de bloqueio decretado pela Justiça, no fim de janeiro.
Na semana passada, foram retidos em sua casa seis carros - entre eles, a Lamborghini avaliada em R$ 2,6 milhões -, relógios, obras de arte, piano e seu celular.
O mandado e o bloqueio foram assinados pelo juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal no ano passado, quando denunciou o empresário por supostos crimes contra o mercado de capitais.
A denúncia, acolhida por Souza, foi convertida em ação penal contra o empresário em setembro, tornando Eike réu por supostamente ter cometido "insider trading" (negociação de ações com informação privilegiada) e manipulação de mercado, na venda de ações da OGX.
Para os procuradores, Eike vendeu ações em 2013, em períodos que antecederam a divulgação de informações desfavoráveis à companhia, das quais ele tinha conhecimento desde 2012.
Os procuradores pediram, na ocasião, bloqueio de R$ 1,5 bilhão, para assegurar pagamento de indenizações ao mercado e multas, em caso de condenação do empresário na Justiça.
Na época, Souza entendeu que o valor encontrado, R$ 237 milhões, era suficiente para o pagamento. No entanto, reviu a decisão e mandou estender os efeitos dos bloqueios a R$ 3 bilhões, e incluiu na decisão os filhos de Eike Olin e Thor, a ex-mulher Lum de Oliveira e a mulher Flávia Sampaio.
Manobra
Para o juiz, há indícios de que o empresário está se desfazendo dos bens por meio de vendas e transferências.
Entre 2012 e 2013, Eike doou R$ 204 milhões aos quatro e a mais três funcionários do grupo X, além de oito imóveis aos filhos, em valor declarado de R$ 20 milhões.
Em Angra, Eike doou terrenos e imóveis aos filhos Thor e Olin em 2013, mantendo para si o direito de usufruto.
Nesta semana, a PF e o MInistério Público Federal obtiveram aval para rastrear e trazer de voltar possíveis recursos que o empresário mantém no exterior. A busca será por meio de cooperação internacional, a ser coordenada pelo Ministério da Justiça.
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