Prejuízo das elétricas vai para o consumidor. O lucro, não

O governo federal editou uma medida provisória que permite repassar ao consumidor o prejuízo que as geradoras de energia têm ao produzir energia abaixo da chamada “garantia física” – o volume mínimo que, pelas regras do setor, elas têm de entregar ao sistema.

Mas o mesmo consumidor não recebeu dividendos no longo período em que as hidrelétricas geraram acima desse nível mínimo, podendo vender o excedente no mercado “spot”.

INFOGRÁFICO: veja o comportamento da geração de energia nos últimos anos

“Quando há saldo, os consumidores continuam pagando suas caras tarifas sem capturar essa vantagem. Quando há déficit, querem jogar nas nossas costas”, resume o engenheiro eletricista Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto Ilumina.

As geradoras alegam, com razão, que a decisão de gerar mais ou menos energia não cabe a elas, e sim ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Mas é fato que, nas épocas de sobra, nem as companhias nem o governo tiveram a iniciativa de propor a divisão dos ganhos com o público.

Nos 92 meses que vão de janeiro de 2005 a agosto de 2012, as hidrelétricas geraram acima da garantia física em 78 ocasiões. E puderam negociar a sobra no mercado livre, por um preço médio de R$ 47 por megawatt-hora (MWh), segundo cálculo do Ilumina.

Esse preço, muito inferior ao pago pelos clientes convencionais, beneficiou apenas os consumidores de grande porte – indústrias, shopping centers, hospitais e outros – que podem comprar sua eletricidade no mercado livre.

No período de déficit, de fins de 2012 para cá, as geradoras tiveram de comprar energia no mercado livre por R$ 660 por MWh, em média, para repor a falta que sua energia fez ao sistema. É essa conta que, segundo a medida provisória, poderá ser repassada aos consumidores caso o déficit ultrapasse a marca de 12% – neste ano, ele chegou a 17%. Até então, o chamado risco hidrológico era todo das geradoras.

Térmicas tardias

Chama atenção que o déficit começou justamente em setembro de 2012, mês em que a presidente Dilma Rousseff anunciou uma redução de 20% nas tarifas de energia. Foi quando o ONS determinou o acionamento de boa parte do parque termelétrico e, portanto, a redução na geração hidrelétrica.

Isso fez o custo da energia disparar, uma vez que a energia térmica é bem mais cara. A forte alta dos custos do setor foi sendo repassada às faturas dos consumidores. No Paraná, a tarifa residencial da Copel subiu 51% apenas em 2015, e mais que dobrou nos últimos dois anos.

Para Araújo, do Ilumina, se as térmicas tivessem sido ligadas antes, os lagos das hidrelétricas teriam sido mais bem administrados, limitando os efeitos da seca sobre as tarifas de energia.