Projeto-piloto do INSS reverte 50% dos auxílios por doença e invalidez

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A economia do governo federal com a revisão de benefícios previdenciários por incapacidade pode superar os R$ 6 bilhões previstos inicialmente pela equipe do presidente Michel Temer. Uma experiência pioneira feita pelo INSS em Jundiaí, no interior de São Paulo, resultou na reversão de metade dos benefícios desse tipo. Já o cálculo feito pela equipe econômica considerou uma estimativa com base em parâmetros bem mais baixos de reversão: 20% dos auxílios-doença acima de dois anos e 5% das aposentadorias por invalidez.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vão precisar passar pela revisão dos benefícios começam a receber as correspondências de convocação nesta semana. A primeira leva é de 534 mil pessoas que recebem o auxílio-doença, sendo 530 mil decorrentes de decisões judiciais. A estimativa é que a economia com esse primeiro público – com base na estimativa conservadora – será de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por ano.

Em seguida, no segundo grupo, devem ser convocados 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos. Só depois o governo deve fazer um pente-fino no Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.

“É um efeito colateral muito positivo ter uma reversão de benefícios que vinham sendo pagos de maneira imprópria”, disse o presidente do INSS, Leonardo Gadelha. “Com base na experiência de Jundiaí, podemos chegar a um impacto mais significativo.” A cidade paulista implementou um sistema de revisão dos benefícios nos últimos cinco anos.

Retorno

Para o presidente do INSS, porém, o principal propósito da revisão é dar segurança para um número grande de beneficiários. Se a perícia confirmar a necessidade do benefício, quem recebe auxílio-doença passará a receber a aposentadoria por invalidez, limpando, dessa forma, o cadastro desse tipo de benefício. Já para o grupo que a perícia considerar apto a voltar a trabalhar, o benefício será imediatamente suspenso.

A legislação não impede que os segurados que forem obrigados a retornar ao mercado de trabalho sejam demitidos. Segundo Gadelha, é “residual” o número de pessoas que recebem atualmente o auxílio-doença e que ainda tem vínculo empregatício. Ao retornar à ativa, esses trabalhadores não terão garantia de estabilidade, a não ser em caso de acidentes de trabalho, casos que contam com proteção legal por um ano.

Judicialização

Para o advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, aumentará na Justiça os recursos contra o resultado da perícia. “Essa revisão vai aumentar ainda mais o número de judicializações contra o INSS”, afirmou.

Antes de entrar na Justiça, para atender os que se sentirem injustiçados, o INSS vai reforçar as instâncias administrativas pelas quais os beneficiários podem recorrer das decisões, que são as juntas recursais e o Conselho do Seguro Social.

A revisão dos benefícios por incapacidade foi uma das primeiras medidas de economia para os cofres públicos anunciadas pela equipe de Temer. Com base na adesão de 2,5 mil dos 4,2 mil médicos peritos ao programa de revisão, o INSS teria capacidade para fazer 10 mil perícias extraordinárias por dia para queimar o estoque em dois meses e meio.

“A impressão passada à sociedade é que as perícias extras vão resolver o buraco da Previdência, mas não é bem assim”, diz Fé Juncal, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí. Para ela, o governo precisa “abrir o caixa” da Previdência e rever receitas, desonerações, isenções e, principalmente, sonegações. “Essa discussão está muito rasa.”