Receita recua e isenta de impostos o aluguel de aviões em paraísos fiscais

Após pressão das companhias aéreas, que chegaram a ameaçar aumentar o preço das passagens, o governo decidiu voltar atrás e manter zerada a tributação para o aluguel de aeronaves do exterior, inclusive em países conhecidos como paraísos fiscais. A decisão beneficia principalmente os contratos feitos pelas aéreas brasileiras com empresas de arrendamento sediadas na Irlanda, incluída na lista de países considerados paraísos fiscais pelo governo federal em setembro.

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa determinando que, no caso de remessas para o exterior para pagamento de arrendamento de aeronaves efetuado por empresa de transporte aéreo público regular, foi estabelecida uma alíquota zero até 2022, “inclusive no caso de ser destinada a país com tributação favorecida”.

A decisão veio depois de a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) fazer reuniões no Ministério da Fazenda e informar que poderia haver aumento do preço das passagens aéreas caso o governo não excluísse o setor do aumento de impostos ocasionados pela inclusão da Irlanda na lista de paraísos fiscais. Isso elevou para 25% o imposto sobre as remessas enviadas a esses países. No caso das companhias aéreas, no entanto, a tributação dos contratos de leasing era nula.

A Abear enviou para a Receita Federal um documento no qual estimava uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de cerca de R$ 1 bilhão por ano com a medida, uma vez que aproximadamente 50% das aeronaves usadas pelas companhias são arrendadas de empresas sediadas na Irlanda, cujos contratos tinham isenção de imposto.

Em nota, a Abear disse entender que norma da Receita atende as demandas das companhias aéreas por contemplar com a alíquota zero de imposto todas as formas de arrendamento ou aluguel de aeronaves. “Com essa medida, a Receita Federal elimina os efeitos colaterais da antiga determinação, que iria gerar uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão ao ano”, diz trecho do comunicado.