Reforma da Previdência divide o governo

A reforma da Previdência Social virou alvo de disputa dentro do governo. Os ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência têm visões bastante distintas sobre a necessidade de mudanças no sistema e sobre a velocidade em que esse processo deve seguir.

De um lado, o Ministério da Fazenda trabalha para fechar uma proposta que possa ser encaminhada ao Congresso já nas próximas semanas, prevendo medidas como idade mínima para aposentadoria e equiparação futura entre homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e funcionários públicos e de empresas privadas. Também está no radar a possibilidade de contabilizar de forma separada nas contas da Previdência os chamados gastos sociais, ou seja, as despesas com beneficiários que hoje não contribuem para o sistema.

Do outro lado, no entanto, está o Ministério do Trabalho e Previdência Social, que resiste às mudanças e sinaliza não ter qualquer pressa no debate.

A queda de braço ficará clara esta semana, quando a reforma será discutida no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, na quarta-feira (17). Nele, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai falar em linhas gerais sobre as mudanças que a área econômica quer fazer na Previdência e alertar para o risco de que, se nada for feito logo, o sistema poderá se inviabilizar em dez anos.

Segundo integrantes do governo, Barbosa vai destacar, por exemplo, que o déficit da Previdência rural subiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 91 bilhões em 2015. Ao mesmo tempo, o superávit da Previdência urbana caiu de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões no mesmo período. A combinação entre esses números fez com que o déficit total subisse de R$ 56,7 bilhões em 2014 (R$ 64,6 bilhões em valores corrigidos pelo INPC) para R$ 85,8 bilhões (R$ 89,2 bilhões pelo INPC).

Por sua vez, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, quer ganhar tempo e tentar construir um consenso sobre o tema, que é polêmico, no Fórum. Segundo representantes das centrais sindicais, a reforma não está na pauta de Rossetto. O ministro pretende transformar o encontro desta semana em uma espécie de seminário, fixando apenas um cronograma para discutir o assunto.

Para integrantes da equipe econômica, no entanto, isso pode ser prejudicial, pois a reforma da Previdência é uma das moedas de troca para que o governo consiga aprovar a recriação da CPMF no Congresso. Ela também é um ponto crucial da reforma fiscal que a Fazenda quer propor diante da perspectiva de um novo rombo nas contas públicas em 2016. Por isso, mesmo sem um consenso no Fórum, a avaliação da Fazenda é que a proposta deve ser encaminhada ao Congresso para que o debate se aprofunde no Legislativo.

Com a arrecadação em queda e os gastos engessados, o governo sabe que não conseguirá atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) prometida para este ano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do PIB.

Por isso, a ideia é apresentar uma proposta que combine uma meta fiscal flexível (que acompanhe o comportamento da arrecadação) para União, estados e municípios e um teto para os gastos públicos, que depende principalmente da contenção dos gastos previdenciários. Na mesma proposta, caso o teto para gastos seja estourado, haveria um mecanismo automático para corrigir sua trajetória como suspender reajustes para o funcionalismo público e cortar gastos adicionais.

Segundo os técnicos da área econômica, o ideal seria que o governo pudesse apresentar as diretrizes das reformas fiscal e da Previdência com o contingenciamento do Orçamento de 2016 ainda esta semana. No entanto, o mais provável é que o assunto fique para depois da viagem de Nelson Barbosa à China. O ministro embarca no domingo para participar de reunião do G-20 e só retornará no dia 29 de fevereiro.

Corte

Enquanto não houver mudança na meta fiscal, o governo é obrigado a ajustar suas contas para atingir a meta de 0,5% do PIB. Assim, será preciso fazer um corte de despesas que deve variar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões e que vai impactar negativamente a área social. Isso, afirmam os técnicos, poderia ser revertido com a reforma fiscal, pois o governo teria autorização para registrar um resultado negativo nas contas de 2016 por causa da queda na arrecadação.