O plenário do Senado aprovou nesta terça -feira (13) a Medida Provisória 464, que prevê a criação de um fundo garantidor para proteger os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Pelo projeto, o fundo avalizaria empréstimos de até R$ 10 milhões e cobriria 80% do montante em caso de risco.
Uma emenda incluída ao projeto pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) cria ainda um fundo garantidor para empréstimos feitos por bancos a produtores rurais. Este fundo seria capitalizado com R$ 1 bilhão cedido pela União. Pelo relatório do senador Osmar Dias, os fundos serão capitalizados com 7% do valor de cada empréstimo avalizado. O porcentual será dividido entre a empresa ou o produtor que pedir o empréstimo, o banco e a União.
Outra emenda, incluída pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM), relator da MP na Câmara dos Deputados, aumenta de 10% para 30% o valor do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que o trabalhador pode aplicar em projetos de infraestrutura. A aplicação pelo contribuinte não será feita diretamente nos projetos, e sim a partir da compra de cotas do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Esta emenda foi mantida sem alterações pelos senadores.
A MP 464, editada como medida para o enfrentamento da crise financeira mundial, libera R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios que perderam arrecadação com exportações. O valor será dividido em 75% para Estados e 25% para municípios. Os entes que tiverem dívida com a União terão o valor da compensação abatida no saldo devedor. Como sofreu alterações, a MP voltará para análise da Câmara dos Deputados antes de ser levada à sanção.
