Senado aprova MP do repasse de mais R$ 30 bi do Tesouro para BNDES

O plenário do Senado aprovou uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou nesta quarta-feira (29) a Agência Senado. O texto agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A Medida Provisória 661 que trata do assunto foi emitida em dezembro de 2014.

A medida vem diante de declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo federal vai reduzir os subsídios concedidos à iniciativa privada por meio de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES, diante dos esforços para melhorar o perfil da dívida pública.

Pela manhã, o Tesouro anunciou que o governo central fez neste ano a menor economia de um primeiro trimestre desde 1998, um resultado que torna mais difícil o cumprimento da meta fiscal de 2015 mesmo com o ajuste em andamento.

Sigilo

No texto da MP aprovado pelo Congresso Nacional também foi incluída a proibição do sigilo de operações do BNDES ou de subsidiárias, até as que forem celebradas no exterior. Esse trecho foi acrescentado pela Câmara dos Deputados durante a tramitação da matéria na Casa e mantido pelos senadores.

O relator da MP no Senado, Blairo Maggi (PR-MT), disse, segundo a Agência Senado, que a opção feita foi a de manter o texto da Câmara e que agora caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se veta ou não essa parte da MP.

A MP 661 incluiu ainda o refinanciamento das dívidas contraídas por caminhoneiros na compra de caminhões. Essa medida foi parte do acordo firmado pelo governo, com intermediação de deputados e senadores, para que caminhoneiros encerrassem bloqueios que realizaram em estradas em março deste ano e que voltaram a ocorrer na semana passada.