Senado aprova MP que endurece regras do abono e do seguro-desemprego

Em semana decisiva para o governo, que tem enfrentado resistência de sua própria base ao pacote de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira (26), com margem apertada, a primeira das medidas provisórias (MPs) que visam cortar gastos públicos obrigatórios. Todas as alterações propostas foram rejeitadas.

Foram 39 votos a favor e 32 contra a MP 665, que dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro ao pescador artesanal em tempos de pesca proibida. A expectativa do governo é de reduzir em R$ 5 bilhões os gastos com esses benefícios neste ano.

Mesmo cedendo em alguns pontos, o governo enfrentou traições do próprio partido da presidente. Expoentes desse fogo amigo, os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) votaram contra a constitucionalidade da matéria, junto com Walter Pinheiro (BA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também votou contra.

Segundo governistas ouvidos pela reportagem, as resistências se deram pela sinalização da presidente Dilma Rousseff de que não vetaria o trecho da medida que define pagamento proporcional ao tempo de trabalho do abono salarial.

Senadores argumentam que o benefício de um salário mínimo integral está previsto Constituição e a alteração acabaria chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão foi suspensa por alguns minutos quando manifestantes da Força Sindical, usando máscaras de Dilma Rousseff, entoaram gritos contra a presidente e “Fora PT”. No fim da tarde, durante a discussão da medida, sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) jogaram esterco na passagem dos carros oficiais dos senadores.

Negociações

As regras aprovadas são bem mais amenas que as originalmente editadas pela presidente Dilma.

Para ter acesso ao seguro-desemprego, será exigido do trabalhador um mínimo de um ano de trabalho. Dilma queria 18 meses.

Para o trabalhador ter acesso ao abono (benefício de um salário mínimo para quem recebe até dois salários mínimos), a presidente queria inicialmente um mínimo de seis meses trabalhados. A medida aprovada nesta terça determina três.

No entanto, para conter as dissidências no Senado, Dilma acenou que vetará a carência de três meses, voltando a regra de um mês trabalhado para ter o direito ao benefício. O governo trabalhou para que a medida não fosse alterada no Senado pois, nesse caso, teria que voltar à Câmara para nova votação.

Com o perigo de ser derrotado no Senado, e o tempo contado para ter as medidas de ajuste aprovadas – se não passarem pelo crivo do Congresso até 1º de junho perdem a validade –, o governo tem negociado constantemente com congressistas.

Além da 665, o governo tem mais duas medidas provisórias que compõem o ajuste fiscal para aprovar nesta semana. Uma altera as regras para concessão da pensão por morte e auxílio doença (MP 664) e a outra eleva a tributação de produtos importados (MP 668).