Sete tipos de aço passarão a pagar imposto para entrar no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu cobrar o Imposto de Importação sobre esses produtos, que estavam isentos do tributo.
A resolução instituindo a cobrança sobre o aço importado foi publicada nesta sexta-feira(5) no Diário Oficial da União. Agora, seis tipos de aço pagarão 12% de alíquota, com exceção das barras de aço, cujo imposto subirá para 14%.
A medida atende à reivindicação do setor siderúrgico nacional. Há duas semanas, o presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) defendeu a volta do imposto para o aço importado, alegando concorrência desleal com os produtos nacionais.
Por causa do agravamento da crise econômica, no final do ano passado, o excesso de oferta internacional de aço barateou o aço importado a ponto de os preços ficarem menores que os custos de produção no mercado doméstico. O aço importado era tributado de 12% a 14%, até 2005, quando a Camex começou a zerar o imposto por causa do aumento do preço do aço nacional na época.
Além das barras de aço, a Camex aumentou o Imposto de Importação para três tipos de chapas e bobinas a quente, dois tipos de chapas e bobinas a frio e um tipo de chapa grossa de aço carbono. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apenas o vergalhão continua isento do imposto.
Com a decisão, o número de itens que fazem parte da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul caiu para 85. O país tem autorização para incluir até 93 produtos na lista, que relaciona os itens cujo Imposto de Importação é diferente do estabelecido em conjunto pelos países do bloco econômico.
Até o início do ano, o país estava autorizado a incluir 100 tipos de produtos na lista de exceções. Nesse período, 99 bens faziam parte da relação. Por causa de um acordo entre os membros do Mercosul, a Camex excluiu sete itens, em reunião no final de março, o que reduziu para 92 o número de produtos na lista.
