O presidente Michel Temer decidiu nesta terça-feira (6) enviar ao Congresso Nacional a reforma da Previdência em setembro. O governo não estipula meta para a aprovação das medidas, mas espera que a tramitação seja “a mais breve possível”. O texto da reforma, que não será fatiado, deve ser finalizado ainda nesta semana, e Temer deve conversar com a base parlamentar “assim que tivermos quórum”, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“A decisão de se encaminhar uma reforma da Previdência é absolutamente irreversível. O governo já tomou essa decisão, acha que não tem condição de a Previdência manter-se do jeito que está”, declarou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
“Nós temos na base várias posições diferentes. O segredo agora do presidente Michel, e nisso ele é perito, expert, é fazer com que a base tenha um consenso mínimo”, afirmou Padilha após reunir-se com Temer e com Geddel Vieira Lima, e completou dizendo que Temer irá procurar as bases já na semana que vem, “assim que tivermos quórum”.
Os ministros disseram que não deve haver surpresas: o texto deverá ser o que já está sendo divulgado, como idade mínima de 65 anos e transição para professores e mulheres.
Sobre as discordâncias na base aliada do governo quanto ao momento de enviar a reforma previdenciária ao Congresso, Geddel fala em “estratégias parlamentares”, e nega rachas. O PSDB deseja que seja o quanto antes, enquanto o DEM quer esperar as eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que seria “inútil” enviar o texto ao Congresso antes dos pleitos municipais.
“Não há divergência. É uma questão de estratégia parlamentar. Nós vamos ainda amarrar com operadores políticos” disse Geddel Vieira Lima, completando: “A questão é muito mais de estratégia parlamentar, como quórum, formatação de comissão especial, tramitação, num período em que você tem os parlamentares envolvidos no processo eleitoral”.
Segundo Geddel, o texto será fechado ainda nesta semana, e “quase não há discordâncias”. Ele não estipula prazo para aprovação da matéria, mas quer uma tramitação célere. O ministro afirma, contudo, que a meta é aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto dos gastos ainda neste ano.
