O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer recebe nesta quinta-feira o primeiro texto da reforma da Previdência e garantiu que a proposta “não vai tirar direito de ninguém”. Padilha disse que a proposta deverá ser enviada ao Congresso ainda em outubro, antes mesmo da conclusão da votação da PEC do Teto dos gastos públicos na Câmara.
Segundo a agência de notícias Reuters, a proposta que chega a Temer tem os pontos centrais já apresentados: idade mínima de 65 anos, regra de transição que vai de 15 anos para homens e 20 anos para mulheres e professores.
Há várias questões, no entanto, que estão abertas e só serão definidas após encontros de Temer com entidades que representam o setor produtivo e trabalhadores. O texto ainda não teria, por exemplo, o valor da contribuição que será cobrada de trabalhadores rurais. Alterações na pensão por morte estão nos planos do governo, mas os percentuais que limitarão o benefício ainda precisam ser estabelecidos.
“A reforma não é para tirar direito de ninguém, ninguém perde nada, é para garantir direitos, para garantir que a Previdência vai continuar existindo no Brasil. A proposta deve ser enviada ainda antes de termos concluído a PEC 241 (PEC do Teto) na Câmara, presumivelmente agora no curso no mês de outubro. Mas não dá para cristalizar uma data. A política tem o seu tempo, ele (Temer) quer falar com na semana que vem as centrais”, disse Padilha.
Padilha disse que, com a reforma, o Brasil terá um sistema sustentável e compatível com os sistemas previdenciários de outros países. Ele lembrou que o déficit projetado para 2017 é de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. “O Brasil começa a caminhar no sistemas vigente na maioria dos países”, disse o ministro.
Ele explicou que Temer receberá o primeiro texto ainda nesta quinta-feira e, na próxima semana, se reunirá com representantes dos empregadores e depois com dirigentes das centrais sindicais. Padilha disse que Temer já foi relator de outra proposta da Previdência e disse que ele certamente dará a “sua marca”.
O ministro disse ainda que não haverá aumento de impostos e sim a aprovação da PEC do Teto e ainda da reforma da Previdência. A comissão especial da Câmara discute hoje a PEC do Teto. “Estamos com a possibilidade de assumirmos o controle das contas públicas ou então elas ficarem incontroláveis para sempre. Precisa ter coragem (para isso). Queremos que o cidadão ajude. Dá para fazer mais com o dinheiro que temos hoje. Não aumenta imposto, e, para isso, precisa do apoio de todo o Congresso. Há uma consciência generalizada no Parlamento da necessidade iniciarmos um novo período de Orçamento, com o país que copia o que as famílias brasileiras fazem: gastam o que ganham para terem uma vida equilibrada”, disse Padilha.
