O polêmico projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra expõe uma cisão no movimento sindical brasileiro, que passa por um período de mudanças e incertezas. As duas maiores entidades do gênero – Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical – têm posições divergentes sobre o projeto, cujo teor tem potencial para modificar as relações trabalhistas no país.
Historicamente ligada ao PT e em processo de perda de representatividade, a CUT é contrária ao projeto e liderou manifestações, no mês passado, pedindo que os deputados federais reprovassem a proposta – que, a despeito dos protestos, foi aprovada e seguiu para apreciação no Senado. De outro lado, a Força Sindical, capitaneada pelo deputado Paulinho da Força (SD), apoia as mudanças, embora núcleos regionais – entre eles o do Paraná – divirjam e se oponham à proposta, atribuindo a uma posição pessoal do parlamentar o entendimento em contrário.
Especialistas veem essa diferença de postura como natural e a relacionam à própria origem das centrais: a CUT nasceu nos anos 1980, vinculada ao movimento sindicalista de São Bernardo do Campo (SP), o mesmo que projetou Luiz Inácio Lula da Silva à vida política. Já a Força Sindical surgiu no início da década seguinte, no contexto da liberalização econômica promovida pelo ex-presidente Fernando Collor.
“Esta não é uma divisão inédita no movimento sindical. As centrais têm divisões entre si desde a origem e isso tem muito a ver com a inserção politica de cada uma delas. De certo modo, sempre houve diferenças”, explica a professora Maria Aparecida Bridi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho.
“Principais representantes”
Presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka diz que a entidade não teme os efeitos da terceirização e que, a despeito do crescimento de outras centrais, CUT e Força seguem sendo as principais representantes dos trabalhadores. A reportagem não conseguiu contato com a CUT.
Fragmentação
A regulamentação da terceirização pode acentuar o processo, em curso desde 2011, de equalização da representatividade das diferentes centrais. Líder, a CUT viu o porcentual de trabalhadores a ela filiados cair de 38% para 31% do total, em processo idêntico ao da Força Sindical, cuja participação passou de 12% para 10%. Na outra mão, estão entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), cuja representatividade subiu de 7% para 10%.
A fragmentação pode se acelerar, já que a regulamentação da terceirização tem potencial para, dependendo da formatação final do projeto, alterar o vínculo sindical dos terceirizados. “Muitos funcionários se tornarão terceirizados e entrarão em sindicatos de outros setores. Será um novo cenário, em que sindicatos ligados à atividade de terceirização vão ganhar força”, diz Pedro Carvalho, coautor do livro A Trajetória do Sindicalismo.
O arranjo de forças dependerá da capacidade de cada sindicato e central lidar com a nova realidade, afirma o professor Marco Antônio Villatore, da PUCPR, especialista em Direito do Trabalho. Ele elogia a pulverização da representatividade das centrais, por dar mais opções de filiação aos trabalhadores. Já Maria Aparecida, da UFPR, vê risco de as demandas trabalhistas se enfraquecerem, a menos que haja consenso em torno de determinadas bandeiras, como não se vê no próprio projeto da terceirização.
Mais difícil, negociação salarial vai exigir jogo de cintura neste ano
O cenário de estagnação econômica e inflação em alta tende a dificultar as negociações salariais em 2015. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o porcentual de categorias que obteve aumento real de salário cresceu de 86% para 91% entre 2013 e 2014, mas aponta possibilidade de redução do número neste ano.
A entidade aposta que, diante da conjuntura adversa, os trabalhadores tenderão a mudar a estratégia adotada em anos anteriores. “A experiência mostra que, em períodos de recessão, os sindicatos costumam criar alternativas para recompor a remuneração. Uma das possibilidades é a ampliação dos chamados benefícios, como convênio médico, cesta básica e vale-alimentação”, diz o coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira.
Na avaliação do professor de Direito Marco Antônio Villatore, da PUCPR, os sindicatos costumam entender o momento econômico desfavorável e pleitear demandas “até o limite que é possível” para que não prejudiquem a si mesmos, com geração de custos que podem desencadear ciclo de desemprego.
Apesar das dificuldades no horizonte, Oliveira, do Dieese, ressalva que algumas categorias estão imunes a esse quadro, como as ligadas ao mercado externo, cujos negócios foram impulsionados pela desvalorização do real. “Pode ser que, nesses setores, o desempenho da negociação seja mais eficiente do que em anos anteriores”, diz.
Nos últimos anos, o melhor desempenho ocorreu em 2012, quando quase 94% das categorias conseguirem reajustes reais, acima da inflação. (RC)
Salário mínimo regional do Paraná tem reajuste de 8,8%
- Talita Boros Voitch
O novo salário mínimo regional do Paraná terá um reajuste de 8,8% em 2015, informou o governo do estado nesta quinta-feira (30).
O piso regional serve para regulamentar os salários de cerca de 1 milhão de trabalhadores de categorias profissionais sem convenção ou acordo coletivo. O aumento vale a partir desta sexta-feira (1), Dia do Trabalho.
Com o reajuste deste ano, as quatro faixas salariais que definem o piso de diferentes ocupações irão variar entre R$ 1.032,02 (faixa 1) e R$ 1.192,45 (faixa 4). Os pisos intermediários serão de R$ 1.070,33 (faixa 2) e R$ 1.111,04 (faixa 3).
A fórmula para calcular o reajuste leva em conta a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado até dezembro último e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2013. Com o aumento, o mínimo paranaense continua sendo o maior do Brasil, comparativamente ao de outros estados que também possuem esse tipo de balizamento.
Festa do Trabalho
Normalmente o anúncio do reajuste do mínimo é feito durante as comemorações do Dia do Trabalho, mas a festa programada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) para esta sexta-feira (1), em parceria com o governo do estado, foi cancelada por causa do clima tenso após o conflito entre policiais militares e professores no Centro Cívico, na última quarta-feira (29).
Em outro evento, a ser realizado no BioParque, em São José dos Pinhais, a Força Sindical aproveitará o 1.º de maio para protestar contra o projeto de lei (nº 4.330), que regulamenta a terceirização, conforme entendimento do núcleo estadual. Também haverá comemorações pelo Dia do Trabalho da central em Araucária, Campo Largo, Irati, Paranaguá, Matinhos, Rio Azul e Guaraqueçaba.
Juntos, os eventos devem reunir 200 mil pessoas, segundo estimativa da Força, que promoverá shows e sorteio de prêmios.
Dilma diz ser contra terceirizar atividades-fim nas empresas
- brasília
Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo é contra a ampliação do trabalho terceirizado, tal como foi aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês. “Eu sei, e vocês todos sabem, que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque significa segurança, para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio”, afirmou, a abrir reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30).
Segundo ela, impedir que as atividades-fim – as atividades essenciais de uma empresa – possam ser terceirizadas “é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais”.
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