Terceirizados de estatais poderão se beneficiar de direitos previstos em projeto

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) uma emenda apresentada pelo PSDB como parte do projeto de lei regulamentando a terceirização no país (PL 4.330/2004), que define que trabalhadores terceirizados da administração pública e de sociedades de economia mista sejam beneficiados com os direitos da nova legislação. Foram 257 votos a favor, 38 contrários e 33 abstenções.

O texto da emenda tucana, contudo, não definia que tipo de direitos seriam. A imprecisão recebeu críticas de partidos da base. “A interpretação do que serão os direitos pode ser duvidosa”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A indefinição gerou confusão no plenário, com o PCdoB e o PDT ameaçando abandonar o plenário se a emenda se mantivesse em votação. Esses partidos, juntamente com PROS e PSOL passaram, então, a obstruir a votação. O PT e o PSB orientaram pelo voto contrário à emenda.

A emenda da estava lastreada em outro texto sugerido pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), que tentou retirar sua emenda para, com isso, eliminar a base de sustentação do texto tucano. Cunha decidiu, então, que ela não poderia retirar a própria emenda. Jandira protestou acusando Cunha de atropelar o regimento da Câmara.

Cunha rebateu: “O regimento se trata de interpretação e não cabe a senhora decidir se a interpretação que estou dando cabe de arbítrio. Jamais tomo a decisão com base em juízo de valor do dia.”

‘Monstrengo’

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou a emenda de “monstrengo”. Segundo ele, o PSDB criou uma divisão para que as empresas públicas não fossem submetidas à lei 4.330.

O PSDB já havia sugerido uma emenda há duas semanas, que foi aprovada, definindo a terceirização integral não valeria para órgãos públicos e estatais como a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Com isso, as empresas públicas não poderão terceirizar suas atividades-fim, apenas operações acessórias (atividades-meio).

O projeto cujo texto final foi aprovado nesta quarta prevê que, para todos os segmentos da atividade privada, a terceirização valerá tanto para atividades-fim quanto para atividades-meio.

O vice-líder do partido, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), defendeu a emenda. “No fundo garante a todos os trabalhadores, seja de empresas públicas ou privadas, os mesmo direitos trabalhistas”, afirmou.