A proposta de recriação da CPMF, que está em estudo no governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.
As projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Isso significa que, deste total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos.
Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição será destinada à saúde e, por isso, uma fatia do governo federal também acabará indo para os governos regionais por causa de programas que hoje são partilhados com a União.
Defesa
Nesta sexta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão voltou a defender a recriação da CPMF. Para Pezão, o retorno do imposto seria uma forma de ajudar estados e municípios que estão em crise a aumentar a arrecadação.
Sou favorável à recriação da CPMF. Mas é importante que seja compartilhado entre estados e municípios. Compartilhado, é o melhor imposto que existe. Acho um imposto justo, porque quem tem mais renda paga mais. Permite que vejamos para onde está indo dinheiro e facilita que o governo federal combata a sonegação fiscal”, disse o governador após inaugurar uma fábrica de telhas no município de Seropédica, que criará 200 empregos.
