A Justiça do Ceará negou, nesta quinta-feira (3), o pedido de suspensão total do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) no feriado de Finados. De acordo com o UOL, a juíza Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou a liminar.
O argumento do procurador da República Oscar Costa Filho para o para o adiamento total do exame é que a decisão atual fere o princípio de isonomia. Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF.
Mais cedo, o Ministério da Educação (MEC) havia reforçado, por meio de vídeo publicado em sua página do Facebook, que o adiamento da prova ocorrerá apenas para os alunos que iriam fazer o exame em escolas que estão ocupadas. A suspensão parcial do exame atinge mais de 190 mil participantes, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.
De acordo com o instituto, todos os anos já são aplicados dois tipos de provas e redações, portanto, o adiamento parcial não fere o princípio da isonomia. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, destaca a entidade.
Mais adiamentos
Apesar da decisão judicial favorável, o Enem pode ser adiado para mais estudantes. O Inep vai divulgar na sexta-feira (4) uma lista atualizada com os locais onde o exame será adiado. Na terça-feira (1º), o Inep divulgou uma primeira lista com 304 locais prova ocupados, o que levará ao cancelamento da prova para mais de 191 mil candidatos. Segundo a autarquia, a atualização incluirá locais que foram ocupados nos últimos dias.
O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Mesmo que os locais tenham sido desocupados depois desse prazo, o Enem será remarcado. Segundo o Inep, para a nova data, serão definidos novos locais de prova. Os inscritos serão informados por SMS.
Ocupações
As ocupações ocorrem em várias estados do Brasil. Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Eles também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional.
Mais de 190 mil participantes do Enem devem ser afetados pelo adiamento parcial, destes, 41.168 são do Paraná, o estado em que há o maior número de ocupações de escolas em todo o país. Quem teve o exame adiado, terá de fazer o Enem nos dias 3 e 4 de dezembro e não mais nos dias 5 e 6 de novembro, como os demais participantes.
