Governo admite mudanças no anteprojeto da Reforma Universitária

O secretário executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ronaldo Mota, admite que o governo está disposto a mudar trechos do anteprojeto da Lei de Educação Superior, a chamada Reforma Universitária, que enfrentam resistência na sociedade. A declaração foi feita na segunda-feira (7), em Recife, durante o 2º Fórum Inter-Regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste - A Indústria e a Reforma da Educação Superior, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Jornal do Commercio, de Pernambuco.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), um dos temas mais debatidos da Reforma foi a criação de um conselho comunitário em cada universidade. O anteprojeto de lei sugere que o conselho inclua representantes de entidades docentes, instituições de pesquisa e funcionários da universidade, dentre outros. Mota explica que a composição do conselho será proposta pela própria instituição e que não haverá lista obrigatória.

O secretário destaca que outras reivindicações são contempladas no texto, como a abertura de cursos em função de características regionais. Para Mota, isso permitirá o surgimento de mais cursos de engenharia e tecnologia, uma reivindicação da CNI.

O MEC receberá sugestões para a elaboração da proposta até o dia 30 de março. A expectativa é que a versão final do projeto seja votada no Congresso Nacional ainda no segundo semestre de 2005. O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, sugere que o anteprojeto contemple o oferecimento de vagas nas áreas de ciências exatas e biológicas nas universidades e estimule a educação a distância e a pesquisa científica. Monteiro elogiou a proposta de regionalização do desenvolvimento.

Polêmica

A Reforma Universitária está sendo debatida em diversos eventos no Brasil. O ministro da Educação, Tarso Genro, está participando de várias discussões pelo país. Nesta quinta-feira (10), às 17h, no Rio de Janeiro, ele participa de uma conversa promovida pelo jornal O Globo. Nesta terça (8), o ministro esteve no programa Fala Brasília, da TV Record, para falar sobre o assunto. Nesta quarta-feira (9), uma audiência pública vai debater o anteprojeto, às 10 horas, na Comissão de Educação do Senado Federal.

Enquanto isso, no Paraná, começou nesta terça um amplo debate na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A instituição planeja encaminhar sugestões ao anteprojeto de lei do governo federal.

Lei

Com aproximadamente 100 artigos, o anteprojeto da Lei de Educação Superior trata da missão, das atribuições e dos deveres das instituições públicas e privadas, fortalecendo o Conselho Nacional de Educação (CNE) e criando o Fórum Nacional de Educação Superior, órgão consultivo da Câmara de Educação Superior do CNE.

Segundo o MEC, a reforma universitária proposta pelo governo foi pensada com base no Plano Nacional de Educação, elaborado para o decênio 2001-2010. Ela determina que, até o final do período, 30% da população de 18 a 24 anos estejam inseridos nas universidades. Isto significa que, em seis anos, a população de universitários, que hoje é de pelo menos 15% entre esta faixa etária, dobre.

Os principais itens do anteprojeto são: reserva de vagas em universidades federais a alunos da rede pública e afro-descendentes; criação de um ciclo básico nos cursos de graduação; obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), hoje opcional; criação de uma loteria para financiar a ampliação das universidades federais; e reserva de vagas para alunos de baixa renda na rede particular em troca de isenção fiscal, além do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O anteprojeto da Reforma Universitária está disponível no site www.mec.gov.br/reforma.