A UTFPR, que já havia decidido não ofertar vagas para os cursos técnicos de Eletrônica e Mecânica no segundo semestre de 2016, terá de recorrer de uma decisão judicial que obriga a instituição a voltar atrás. A terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (7), dar provimento a um agravo de instrumento impetrado pelo Grêmio Estudantil Cesar Lattes, formado por estudantes da UTFPR, que alega que a redução de vagas é ilegal. A universidade recebeu a intimação eletrônica do processo nesta quinta-feira (9).
O relator responsável pelo caso concluiu que é possível anular a decisão de reduzir as vagas já que esta não foi tomada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP), como é previsto pelo Estatuto da UTFPR. “Conclui-se que há, nos autos, prova inequívoca de que a decisão acerca da redução de vagas foi tomada por órgão que não era competente para tanto”, no caso, a Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional. “Razão suficiente”, segue o texto, “para a anulação do ato que a determinou” e para que “seja, imediatamente, suspensa a sua eficácia, voltando a serem ofertadas 40 vagas nos cursos de técnicos de Mecânica e de Eletrônica nos processos seletivos relativos ao ano de 2016”.
Na decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do documento, diz ter em conta a “ilegítima intervenção do poder Judiciário” na “autonomia universitária”. Mesmo assim, afirma fundamentado em parecer do Ministério Público Federal (MPF) que o dano oferecido aos estudantes pode ser “irreparável”.
Além disso, segundo o texto da deliberação, o relator não acredita que possa haver prejuízos à UTFPR já que foram “disponibilizados professores e estrutura física para a oferta dos cursos ministrados durante o ano letivo de 2016”.
A determinação surpreendeu o diretor-geral dos campi de Curitiba da UTFPR, Cezar Augusto Romano. “Iremos recorrer dessa decisão que fere a autonomia da universidade. O Estado continua ofertando esses cursos em outras instituições, as quais esses alunos podem recorrer”, lamentou.
O Grêmio Estudantil também conseguiu outra decisão favorável, na 1ª Vara Federal de Curitiba, para poder participar, como está previsto no Estatuto, das reuniões do COGEP.
Histórico
A UTFPR anunciou no ano passado o fechamento dos cursos técnicos de Eletrônica e Mecânica no campus Curitiba. Na época, a instituição divulgou que faria os dois últimos concursos seletivos para o primeiro e segundo semestre de 2016. No fim, a instituição optou por manter 40 vagas para o primeiro semestre e finalizar assim a oferta de matrículas para os cursos.
Os motivos para extinguir os cursos e diminuir as vagas são inúmeros. Desde que se transformou em universidade tecnológica, em 2005, a instituição passou a ser gerida para Secretaria de Educação Superior (Sesu), no Ministério da Educação, e não mais pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Com a identidade oficial de instituição de ensino superior, a UTFPR não tinha mais a autorização de contratar professores no regime de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
“Com essas mudanças, e a aposentadoria de vários professores, não temos mais condições de oferecer à sociedade esses cursos com a qualidade e estrutura que eles sempre tiveram”, explicou o diretor-geral dos campi de Curitiba da UTFPR, Cezar Augusto Romano.
Para o presidente do grêmio estudantil Guilherme Pavesi, que participou com outros estudantes de uma manifestação contra a extinção dos cursos de Eletrônica e Mecânica nesta quarta-feira (8), a decisão do TRF4 é importante. “Podemos conseguir outras vitórias se tivermos apoio da sociedade para isso”, disse.
