MEC desiste de limitar reajustes de mensalidades em contratos do Fies

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O Ministério da Educação (MEC) não vai impor neste ano limite de reajuste das mensalidades pagas com o Financiamento Estudantil (Fies). Em 2015, quando o programa passou por reformulação, a pasta estipulou teto máximo para o aumento, o que provocou crise no setor. Até agora, o MEC não pagou a um grupo de faculdades valores de 2015 referentes a 90 mil alunos. São contratos com aumentos acima do teto, que somam cerca de R$ 697 milhões.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que cerca de 300 instituições são atingidas pelos atrasos. A estimativa de recursos parte da média de mensalidades do Fies, de R$ 645, uma vez que o MEC não informou o montante.

Com o objetivo de frear os gastos com o programa, o MEC adotou em 2015 travas de reajuste, além de limitar o número de bolsas ofertadas. Segundo o ministério, instituições praticavam reajustes abusivos. Ao contrair o financiamento, os estudantes só começam a pagar 18 meses após o fim da graduação. O governo, entretanto, paga as instituições durante o curso.

Em 2015, a pasta impôs, inicialmente, um teto de 4,5% para os reajustes, taxa posteriormente ampliada para 6,5%. No fim do processo de renovação, abriu possibilidade de reajuste de 8%. Instituições que mantiveram aumentos superiores ao índice estão agora com os pagamentos pendentes.

De acordo com o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, a situação criada pela imposição e variação do teto no ano passado deixou instituições com mensalidades diferentes no mesmo curso. A lei que regula os pagamentos no ensino superior e a própria legislação do Fies vetam a prática. “O MEC precisa resolver os valores que não foram pagos até hoje e os reajustes diferentes. Isso causa transtorno, porque tem aluno que está pagando diferente do colega”, diz Caldas, que viu como positiva a retirada da travas.

Os casos pendentes, afirma o MEC, “são objeto de tratativas” entre as universidades e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que faz a gestão do Fies. Não há “qualquer prejuízo aos estudantes”, diz nota do MEC.

Um grupo de trabalho conjunto foi criado em março do ano passado pelo MEC e pelo Ministério da Justiça para analisar os reajustes no âmbito do Fies. Previsto para acabar em 90 dias, o grupo ainda não concluiu nada e o prazo de vigência foi prorrogado.

Para o diretor do Sindicato das Mantenedoras (Semesp), Rodrigo Capelato, a decisão do MEC no ano passado deveria atingir apenas instituições que abusaram na cobrança, não criar um limite linear para todos. “Agora todo mundo tem tomado cuidado com o preço praticado”, diz. Capelato lembra ainda que a lei que rege as mensalidades prevê aumentos acima da inflação, quando justificados.

Boom dos números

Entre 2010 e 2014, o número de contratos do Fies explodiu. Com o programa, o preço médio das mensalidades também subiu. Os valores pagos pelo governo de 2011 a 2014 saltaram 647%, enquanto o número de contratos cresceu quase a metade, 374%, no período.

O MEC defende que, com as novas regras iniciadas no ano passado, pode acompanhar melhor os valores das mensalidades. Agora, as instituições de ensino que participam do Fies têm de oferecer 5% de desconto nos cursos. Com isso, segundo a pasta, é possível acompanhar os preços e as variações semestrais para o aditamento.

No ano passado, a conta do Fies fechou em R$ 17,8 bilhões, segundo o MEC. No portal federal da Transparência, no entanto, a execução do programa é de R$ 12,1 bilhões. O orçamento previsto para este ano é R$ 18,8 bilhões. O governo abriu no primeiro semestre 352 mil bolsas para o Fies. Até o ano passado, o programa acumulava 2,2 milhões de contratos.