UFPR entrega lista dos aprovados de Engenharia Química à Justiça Federal

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A Universidade Federal do Paraná (UFPR) entregou, por volta das 11 horas desta desta sexta-feira (4), à Justiça Federal a lista discriminada com os nomes e notas de todos os aprovados (cotistas e não-cotistas) no curso de Engenharia Química no vestibular 2005 da instituição. "Um oficial de justiça esteve na UFPR e levou a lista completa", informou a chefe da Procuradoria Jurídica da instituição, Dora Lúcia Lima Bertúlio. A lista entregue pela UFPR deverá ser analisada pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, que na terça-feira (1º) determinou a busca e apreensão da realação de todos os aprovados bem como suas notas e qualificações no curso de Engenharia Química. Na quinta-feira (3), a UFPR entregou uma lista - considerada incompleta pela Justiça Federal - já que não informava quais os candidatos que concorreram às cotas e quais não concorreram.

O juiz Spalding tomou a decisão de busca e apreensão da lista dos cotistas depois que a UFPR informou, no mandado de segurança que determinou a matrícula do aluno não aprovado em virtude das cotas, que deixaria de apresentar a lista de todos os aprovados pelo sistema de cotas isoladamente. Ele havia concedido liminar no dia 21 de fevereiro ao candidato do curso de Engenharia Química, determinando que a instituição realizasse sua matrícula em 24 horas. A UFPR foi intimada da decisão no dia 23 e realizou a matrícula do candidato no dia 24.

Multa No mesmo dia da intimação, a UFPR protocolou pedido de reconsideração da decisão liminar na 7.ª Vara Federal. Além do juiz Spalding indeferir o pedido, aumentou o valor da multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A Universidade continuou negando a apresentação da lista. O juiz considerou a atitude como um "desrespeito ilegal e não condizente com o Estado Democrático de Direito e com a instituição do Poder Judiciário, que tem o dever (e não só o poder) de corrigir ilegalidades como a vivenciada na atitude do reitor da UFPR representada pelos fatos narrados".

Por outro lado, a procuradora da UFPR Dora Lúcia Lima Bertúlio afirma que em momento algum a UFPR se recusou a entregar a lista. "A demora foi em função do sistema de informática da instituição. Temos um sistema bastante complexo já que no total temos cerca de 20 mil alunos, seis mil funcionários e três mil professores. Quaisquer informações extras demandam novos relatórios e isso demora", explicou a procuradora.

De acordo com o juiz, a multa de R$ 20 mil diários está incidindo desde o dia 1.º de março, data em que a UFPR informou que não pretendia apresentar a listagem completa dos aprovados no curso. A multa é pessoal e recai sobre o reitor da UFPR, Carlos Moreira Júnior. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, apesar da entrega da lista ter sido realizada nesta sexta, o valor da multa totaliza R$ 80 mil.

Dora afirmou que a Federal pretende recorrer das multas. "Esperamos que haja o relaxamento das multas uma vez que a UFPR não agiu de má-fé. Com o sistema de cotas, a Universidade está trabalhando com um programa de inclusão social e racial justo e que trará benefícios à sociedade", justifica ela.

Novo recurso

A UFPR pretende também, no máximo até segunda-feira (7), protocolar no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), um recurso contra a decisão do desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, que na quarta-feira (2) considerou válida a liminar que determina a matrícula do estudante no curso de Engenharia Química da instituição. O vestibulando, que discorda do sistema de cotas, reivindicava uma vaga.

A Procuradoria Jurídica da instituição entende que a decisão deve ser tomada pelo colegiado, isto é, deve haver um consenso dos juízes do TRF4 e não por um único juiz.