O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei 419/2012, que concede reajuste de 31,73% nos salários dos professores das instituições estaduais de ensino superior, em três parcelas até 2015. Agora o texto deve ser encaminhado para a publicação no Diário Oficial.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (21), por unanimidade. Durante a votação, a base governista usou todas as manobras regimentais possíveis para garantir que o projeto fosse para sanção do governador Beto Richa imediatamente e evitar o alastramento de uma greve na categoria iniciada na semana passada.
"Diante da sanção pelo governador do projeto, os sindicatos realizarão assembleias na quinta (23) e na sexta (24) para rever a decisão pela greve tomada nas semanas anteriores", afirmou Denny William da Silva, presidente da Adunicentro, sindicato dos docentes da Unicentro.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TC) enviou ofício na própria terça à Casa Civil questionando se os números são compatíveis com os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste, que equipara o piso salarial de um professor universitário ao de um técnico de nível superior das universidades estaduais, será feito em quatro anos, de outubro de 2012 a 2015, em parcelas de 7,14%. Para garantir a aprovação rápida do projeto, a tramitação foi feita em regime de urgência, com aprovações em sequência pela Comissão de Constituição e Justiça e em plenário. Houve dispensa da redação final do texto, possibilitando a sanção pelo governador.
A pressa se justifica porque o governo havia prometido enviar a proposta ao Legislativo até o dia 1º de maio. No entanto, descumpriu a promessa, alegando que precisava equacionar as contas para não ultrapassar o limite prudencial da LRF. Agora, mesmo com a sanção, o documento pode ser um problema para o Executivo, uma vez que o TC solicitou à Casa Civil os cálculos que embasaram a proposta, para saber se os valores são compatíveis com os limites legais. Para este ano, o impacto mensal da medida nos cofres públicos será de R$ 3 milhões.
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