O público e o privado

O ilegal é danoso para a vida pública. Dos detentores do poder público deve vir o exemplo de seriedade. Quando os mandatários dos escalões oficiais não respeitam a ordem legal, moral e ética está aberto o caminho para que outros mortais sigam os péssimos exemplos. E para a Copa do Mundo...

Sempre imaginei o arsenal de corrupção que estava sendo urdido nos gabinetes oficiais, nos luxuosos escritórios de empreiteiras sobejamente conhecidas, pela competência técnica e pela esperteza financeira. No Rio, a construtora envolvida nas obras do Maracanã, desde o seu principio, deixou o consórcio nas mãos de outras duas construtoras. Coincidência apenas? A internet mostrou nos últimos dias, por iniciativa do ex-governador Garotinho, fotos do atual governador, Sérgio Cabral, com o contraventor e corruptor Carlinhos Cachoeira. Largos sorrisos, muita alegria. Tudo em Paris, a caríssima e sofisticada capital da França. A construtora Delta, obediente a Cachoeira, faz obras em vários pontos do país, inclusive no Paraná.

A deliberada e perigosa mistura entre o público e o privado, também em Curitiba, estimula os vereadores da Câmara Municipal a usar o dinheiro público para fins particulares. Um deles perguntou ao colunista durante a semana qual a diferença em gastar dinheiro do povo de Curitiba para patrocinar programas de rádio e televisão e entregar o dinheiro com o mesmo carimbo para obras particulares, como acontece com as obras para a Copa. A propósito: existe alguma obra pública específica sendo feita com o dinheiro dos curitibanos para melhorar a vida do povão durante o Mundial? Não conheço. Apenas as obras normais da administração da prefeitura municipal, prioritárias também com fins eleitorais, o que considero legítimo.

Lembro-me de uma lição fantástica do mestre em direito administrativo, professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho:

"Repugna à tradição jurídica, à história das instituições, o abuso, o desvio e o excesso de poder. Não se retira algo, alguma coisa de alguém, a não ser em virtude da lei. Nos regimes políticos, o mandamento constitucional está na base da atividade administrativa, repelindo o esbulho, a ofensa aos direitos".

Saudade do querido mestre que brindou o colunista com uma nota 10 no exame oral da cadeira de Direito Administrativo, no último ano do curso de direito da Universidade Federal do Paraná. O emérito professor morreu. Suas lições ficam para a eternidade dos que pensam e estudam as obras magistrais produzidas do alto da cátedra.

Governador, prefeito e vereadores erram do mesmo jeito. O que muda é a intensidade dos prejuízos ao erário público. Todos são pecadores, sem perdão.

POST SCRIPTUM

Fui feliz ao dedicar o meu domingo aos jogos semifinais do Campeonato Paulista. Neymar, com três gols, reinou soberano no Morumbi. Santos classificado. Em Campinas, quem se qualificou para a decisão foi o Guarani. E uma frase que explica a recuperação do time que já esteve para cair para a Série C. O autor é Fabinho. "Minha alegria é pelo prêmio de decidir com o Santos, depois de ficar no ano passado sete meses sem receber salário".