Lei de isenção fiscal para o Itaquerão começa a ser debatida por vereadores

O requerimento do projeto de lei que prevê isenção fiscal para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, na zona leste da capital paulista, foi lido nesta quarta-feira (15/06) na Câmara de Vereadores de São Paulo. O texto, que deve ser publicado nesta quinta no Diário Oficial do Município, agora terá de passar pelo crivo das comissões da Casa e por, no mínimo, duas audiências públicas antes de ser levado à votação em plenário.

Segundo o presidente da Subcomissão da Copa do Mundo de 2014, vereador Paulo Frange (PTB), a previsão é que o projeto seja votado até o final do mês, tendo em vista o recesso dos parlamentares em julho.

Frange vê o incentivo como necessário para a viabilização da obra, que traria investimentos e empregos para a região de Itaquera, mas também vê necessidade de discutir pontos ainda obscuros no projeto, que representará uma perda de arrecadação de R$ 420 milhões em 10 anos para a Prefeitura de São Paulo. "O tema não é pacifico. Cada um entende o incentivo fiscal de uma forma diferente", diz o vereador.

De acordo com Frange, o projeto dá incentivos fiscais mediante exigências específicas, como a utilização do estádio para a abertura da Copa de 2014, o cumprimento de prazo para a construção ficar pronta e o atendimento a todas as exigências da Fifa. "Se uma das cláusulas não for cumprida, como é que faz, os investidores vão devolver o dinheiro?", questiona o vereador. "Eu não sou contra incentivo, mas prefiro ter cautela."

Frange exige ainda contrapartidas claras ao projeto que levem à melhoria da infraestrutura da região de Itaquera. Ele questiona se todos os empreendimentos que estejam dentro do perímetro de incentivo fiscal terão o mesmo benefício. "Estamos dando um tratamento absolutamente diferente a essa obra. Queremos que outros empreendimentos da região tenham a mesma oportunidade", afirma.

Outro ponto questionado pelo presidente da Subcomissão da Copa é quanto ao tempo de incentivo de 10 anos. Para ele, esse prazo "pode ser longo demais", até porque, diz Frange, a construção deve demorar cerca de dois anos. "No mundo de hoje, tudo relativo a 10 anos é demais", explica o vereador.