Governo quer aprovar regime especial de obras da Copa até 14 de julho

O governo espera aprovar o Regime Diferenciado de Contratação para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada antes do vencimento da medida provisória que contém a proposta, em 14 de julho, disse nesta segunda-feira (27) o ministro do Esporte, Orlando Silva.

A questão foi central na reunião de coordenação política do governo, liderada pela presidente Dilma Rousseff e da qual o ministro foi convidado.

"Ficou claro na reunião que as consultas feitas pelo líder (do governo na Câmara, Cândido) Vaccarezza (PT-SP) e pelo (líder do governo no Senado, Romero) Jucá (PMDB-RR) mostraram que o detalhamento da proposta criou um ambiente favorável no Senado", disse Silva a jornalistas após a reunião.

O chamado RDC, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas, prevê que o orçamento estipulado para uma determinada obra só seja divulgado publicamente após o encerramento da licitação.

Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo se dispõe a pagar naquele contrato.

A previsão é que os destaques sejam aprovados pela Câmara na terça-feira, disse Silva. Segundo ele, Jucá insistiu na reunião ser "fundamental que o projeto chegue ao Senado o quanto antes".

A medida tem sido criticada porque impediria uma fiscalização transparente dos gastos com os dois megaeventos esportivos, mas o governo defende que isso visa aumentar a concorrência entre empresas e diminuir os preços das obras.

Alguns governistas, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegaram a criticar a medida. O ministro, no entanto, disse que senadores contrários ao RDC "se convenceram" que o sigilo é "um instrumento que dará mais eficácia ao processo de contratação pública".

Nesta segunda-feira Sarney reconsiderou sua posição e afirmou estar convencido que não há sigilo no RDC e afirmou que a medida visa impedir que construtores combinem o preço das licitações.

O regime diferenciado prevê ainda o modelo de contratação integrada, no qual a empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra e a utilização de meios eletrônicos para a licitação.