Estado tenta convencer prefeitura a renegociar dívida da Arena da Baixada

O governo do estado está disposto a firmar um novo acordo do convênio tripartite com a prefeitura de Curitiba e o Atlético que contemple o valor final da obra de construção da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, estimado em R$ 346,2 milhões.

ENQUETE - governo e prefeitura devem esquecer o acordo original e dividir o custo final da Arena? Vote e opine!

O primeiro convênio firmado entre as partes estabelecia que município, estado e clube pagariam cada um R$ 61,5 milhões de um total de R$ 184,6 milhões, o valor de quando a reforma do estádio começou. No fim da obra, o Atlético apresentou o custo final e atualizado de R$ 346,2 milhões.

A disparidade entre os valores firmados no convênio inicial e o montante final das obras da Baixada vinha sendo o principal impasse para que o acordo fosse cumprido, pois somente o Furacão exigia que a divisão se baseasse no orçamento final. Dessa maneira, a demonstração do governo de que está disposto a conversar sobre um novo acordo representa uma importante vitória para o clube.

Para confirmar suas intenções de selar o novo acordo, o governo estadual notificou nesta quinta-feira (15) a prefeitura para que se manifeste sobre a ampliação do valor do convênio.

Para que as negociações sejam bem-sucedidas, entretanto, o governo cobra a administração municipal para que também aceite a nova divisão de valores por meio da emissão adicional de títulos de potencial construtivo – título virtual que permite a construção de imóveis com metragem acima do previsto por lei.

No documento repassado pela Casa Civil, o estado requisita ainda o encaminhamento da prefeitura de uma proposta de plano de trabalho para que o governo cumpra sua cota de responsabilidade no convênio. Isso seria feito por meio de repasses de recursos para custeio de obras de infraestrutura em Curitiba.

Além disso, o governo propôs repassar até o fim do primeiro semestre de 2016 o valor residual do convênio original apontado pelo município, de R$ 15,6 milhões, desde que o novo acordo com base nos valores finais da obra seja firmado. No dia 30 de setembro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) cobrou estes valores extrajudicialmente do governo do estado.

Na notificação, o governo admite que houve recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), assim como da Comissão de Fiscalização da Copa, da necessidade de alterar o valor para garantir os recursos faltantes. Houve também reconhecimento das três partes de que o convênio inicial foi elaborado sobre estimativas preliminares. Isso está registrado em ata da Comissão Conjunta de Acompanhamento das Obras.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que ainda não tem ciência da notificação. Portanto, não se manifestou.