Juiz que arquivou processo terá de se explicar

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O Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, que o juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal da capital, terá que se explicar sobre a sentença do caso Richarlyson. Ele precisará apresentar defesa prévia ao Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O magistrado causou polêmica ao arquivar um processo do jogador dizendo, entre outras alegações, que futebol não era coisa para homossexual.

Richarlyson entrou com uma queixa-crime contra um dirigente do Palmeiras que teria insinuado em um programa de televisão que o atleta é homossexual. No programa Fantástico, da TV Globo, Richarlyson negou ser homossexual e combateu o preconceito.

Na audiência em que o juiz deverá apresentar sua defesa prévia, o Órgão Especial deve decidir sobre a abertura do processo disciplinar e ainda, se afasta o magistrado preventivamente de suas funções, inicialmente pelo prazo de 90 dias. Junqueira Filho terá ainda que apresentar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) os motivos que o levaram a tomar tal decisão. O conselho pode decidir sobre a abertura de um procedimento e ele poderá até ser afastado do cargo.

Após a polêmica, o juiz pediu licença de suas funções. A queixa-crime será novamente julgada pelo Juizado Especial Criminal.