Na primeira resposta internacional de peso às denúncias da espionagem do governo americano, a Assembleia Geral da ONU, aprovou nesta quarta-feira (18) uma resolução de iniciativa brasileiro-alemã sobre direito à privacidade digital. Em novembro, a Terceira Comissão das Nações Unidas - encarregada de cuidar de temas sociais, culturais e humanitários - aprovou por consenso o projeto de resolução que pede o fim da vigilância eletrônica excessiva e expressa preocupação com o impacto dessas práticas nos direitos humanos.
Outros 55 países - entre eles Argentina, França, Espanha, Holanda, Indonésia, Rússia, Suíça e Turquia - acabaram incluindo seus nomes como copatrocinadores da resolução, apresentando-a, portanto, junto com o Brasil e a Alemanha. Sem mencionar nenhum país especificamente, o documento defende o estabelecimento de mecanismos independentes de supervisão, "capazes de assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização em atividades relacionadas à vigilância das comunicações", e reafirma o direito do ser humano à privacidade "e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência".
"A vigilância ilegal das comunicações, sua interceptação, bem como a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão", enfatiza o texto.
Brasil e Alemanha se uniram na indignação ao saber que suas chefes de Estado, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler federal Angela Merkel, foram pessoalmente espionadas pela NSA. Os dois países sugeriram a revisão de "procedimentos, práticas e legislação no que tange à vigilância das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais, inclusive a vigilância, interceptação e coleta em massa".
As denúncias escandalizaram a Europa. No início de novembro, a Comissão Europeia cobrou dos EUA mudanças na legislação para dar mais proteção aos cidadãos europeus. A comissária de Justiça europeia, Viviane Reding, pediu a congressistas americanos que cumpram as promessas feitas em Washington de dar mecanismos jurídicos a todos os cidadãos europeus que se sintam lesados pelo mau uso de seus dados on-line.