Cabe ao Conselho de Segurança reconhecer conselho de transição, diz Patriota

Sem citar nominalmente qualquer nação, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, afirmou neste sábado (27) que cabe "primordialmente" ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) o reconhecimento ou não da autoridade do Conselho Nacional de Transição (CNT) para a promoção da paz e segurança na Líbia. O chanceler reafirmou a intenção do Brasil de permanecer neutro sobre a questão pelo menos nos próximos 15 dias, quando terá início a Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo Patriota, o Brasil ainda está "examinando os termos de referência" da reunião proposta por Grã-Bretanha e França para o dia 1º de setembro, em Paris, com representantes do CNT. Também foram convidados para o encontro integrantes de nações europeias africanas e de países em desenvolvimento como Brasil, China, Índia e Rússia. A reunião não integra o calendário oficial da ONU.

"Nos preocupamos muito, aí eu chamo de preocupação sistêmica, com o funcionamento adequado do sistema Nações Unidas. A carta das Nações Unidas reconhece ao Conselho de Segurança o papel primordial da promoção da paz e segurança internacionais", afirmou o ministro. "É muito importante que o papel do Conselho de Segurança seja resguardado num momento em que a Líbia vive uma sublevação, com impacto sobre a vizinhança", acrescentou.

Pós-conflito

Patriota salientou ainda que é "muito importante" a manifestação do Conselho de Segurança da ONU porque o órgão autorizou a criação de uma zona de exclusão aérea durante o conflito entre as forças rebeldes e as tropas leais ao então governante Muamar Kadafi. De acordo com o chanceler, é essencial a organização do momento pós-conflito e a análise de "diferentes opções" porque "a queda de um regime e a subida de outro não é necessariamente garantia de estabilidade".

"Podem persistir manifestações de violência e execuções sumárias. É muito importante que a comunidade internacional, por intermédio do seu órgão apropriado, que é o Conselho de Segurança, acompanhe isso de perto. Essa é nossa posição", declarou, após participar de reunião do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, para discutir a questão climática mundial.

Ainda segundo o chanceler, não há pressa em reconhecer ou não a autoridade do conselho de transição líbio, pois, para ele, isso vai ocorrer dentro do "calendário internacional". "Antes da realização da assembleia geral das Nações Unidas, há uma reunião do comitê de credenciais. E aí se examina a credencial de cada País. Quem é o governo que senta atrás de cada bancada. Nessa hora se colocará a questão. Não há necessidade antes disso de um pronunciamento", avaliou.

O chanceler ressaltou ainda que o Brasil é "solidário com o povo da Líbia em suas aspirações por liberdade, por participação na definição do futuro do País". Mas lembrou a posição de outras nações de evitar a precipitação no reconhecimento da autoridade do grupo rebelde como forma de pacificar a Líbia. "Há quem acredite na África que um reconhecimento prematuro sirva como desincentivo a que as autoridades do CNT busquem uma reconciliação nacional mais efetiva, que contribua de fato para um cessar fogo, para o fim da violência", concluiu.